Estatuto da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência

Lei 10.741/2003 e Lei 13.146/2015: direitos, prioridades, capacidade civil e crimes.

Estatuto da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência faz parte de Legislação Especial e Direitos Humanos na Área de Estudos do Ijobee. O tema segue o Método Hexágono: avaliação inicial, base, prática e revisão.