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Política & Termos

O Ijobee é uma plataforma digital dedicada a conectar talentos a oportunidades profissionais, promovendo o crescimento pessoal e financeiro de seus usuários. Nossa missão é oferecer soluções acessíveis, eficientes e inovadoras para facilitar contratações, trabalhos freelance, e acesso a informações sobre estágios, trainees e concursos públicos.

Os serviços disponíveis incluem:

  • Publicação de vagas e projetos por contratantes.

  • Divulgação de perfis profissionais e portfólios.

  • Ferramentas para intermediação de pagamentos e gestão de projetos.

  • Acesso a conteúdos educacionais e preparatórios para concursos e carreiras.

1. Termos Gerais

Introdução

Bem-vindo ao Ijobee, uma plataforma inovadora que conecta pessoas a oportunidades de trabalho, serviços profissionais e informações sobre concursos públicos. Nosso objetivo é simplificar o processo de busca e oferta de empregos e serviços, ajudando tanto contratantes quanto profissionais a alcançarem o próximo nível em suas jornadas pessoais e profissionais.

Estes Termos Gerais têm como objetivo estabelecer as regras, condições e responsabilidades para o uso da plataforma Ijobee, garantindo um ambiente seguro, transparente e eficiente para todos os usuários. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos neste documento, reconhecendo que leu, entendeu e aceitou integralmente suas disposições.

Recomendamos que leia atentamente este documento para compreender suas obrigações e direitos ao utilizar o Ijobee. Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, pedimos que não utilize nossos serviços.

Se tiver dúvidas sobre qualquer ponto, nossa equipe está à disposição para esclarecimentos. O contato pode ser feito por meio do e-mail ou canais de suporte listados em nossa página principal.

Agradecemos por escolher o Ijobee como seu parceiro na construção de novas oportunidades e conexões.

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Ijobee, você concorda integralmente com os termos e condições descritos neste documento. Esta aceitação é indispensável para o uso dos serviços oferecidos pela plataforma, incluindo, mas não se limitando, à publicação de vagas, busca por oportunidades, contratação de serviços e interação com outros usuários.

O uso do Ijobee implica que você:

  1. Leu este documento por completo;

  2. Entendeu as regras, condições e responsabilidades estabelecidas;

  3. Aceitou integralmente os Termos Gerais.

Caso você não concorde com alguma das condições aqui descritas, solicitamos que não utilize nossos serviços. O registro, acesso e uso contínuo da plataforma estão condicionados à aceitação destes Termos.

Os termos aqui estabelecidos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na legislação ou no funcionamento do Ijobee. Qualquer alteração será informada aos usuários, e o uso continuado da plataforma após as atualizações será considerado como aceitação das novas condições.

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre os termos, entre em contato conosco pelos canais de suporte indicados na plataforma antes de prosseguir.

Definições

Para melhor entendimento dos presentes Termos Gerais, as expressões e palavras listadas abaixo têm os seguintes significados dentro do contexto do Ijobee:

  1. Plataforma: Refere-se ao Ijobee, incluindo o site, aplicativos móveis e quaisquer outras ferramentas digitais relacionadas, utilizadas para oferecer serviços, vagas de trabalho e conexão entre contratantes e profissionais.

  2. Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma Ijobee, seja como contratante, freelancer, candidato a vagas de emprego ou prestador de serviços.

  3. Contratante: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para publicar vagas de emprego, contratar serviços profissionais ou anunciar oportunidades de trabalho.

  4. Freelancer/Prestador de Serviços: Usuário que oferece serviços profissionais na plataforma, podendo ser contratado diretamente pelos contratantes por meio do Ijobee.

  5. Candidato: Usuário que utiliza a plataforma para buscar vagas de emprego (CLT, PJ, estágio ou trainee), oportunidades de trabalho freelance ou outras modalidades.

  6. Conta de Usuário: Registro individual ou empresarial criado por um usuário para acessar os serviços oferecidos pela plataforma, incluindo informações pessoais, profissionais ou empresariais.

  7. Serviços: Todas as funcionalidades, ferramentas e oportunidades disponibilizadas pelo Ijobee, incluindo a busca por vagas, contratação de serviços e informações relacionadas a empregos e concursos públicos.

  8. Pagamentos: Valores transacionados entre contratantes e freelancers ou prestadores de serviços por meio da plataforma, incluindo taxas de intermediação aplicáveis.

  9. Taxa de Intermediação: Comissão retida pela plataforma sobre os pagamentos realizados entre contratantes e freelancers/prestadores de serviços.

  10. Conteúdo: Qualquer informação publicada pelos usuários no Ijobee, como descrições de vagas, perfis profissionais, avaliações e mensagens.

  11. Política de Cancelamento: Conjunto de regras que estabelece como os serviços contratados por meio da plataforma podem ser cancelados, incluindo reembolsos e prazos.

  12. Termos Gerais: Este documento, que estabelece as condições de uso da plataforma e regula as relações entre o Ijobee, seus usuários e terceiros.

  13. Legislação Aplicável: As leis vigentes que regem o uso do Ijobee, de acordo com a jurisdição onde a plataforma opera.

Estas definições serão usadas ao longo deste e de outros documentos relacionados, devendo ser interpretadas dentro do contexto das relações estabelecidas por meio do Ijobee.

Alterações nos Termos

O Ijobee reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar os presentes Termos Gerais a qualquer momento, de forma a atender mudanças na legislação, aprimorar os serviços oferecidos ou ajustar o funcionamento da plataforma às novas necessidades do mercado.

Comunicação das Alterações

  1. Notificação Prévia: Sempre que alterações significativas forem realizadas, o Ijobee informará os usuários com antecedência razoável, utilizando canais como e-mail cadastrado, notificações dentro da plataforma ou publicação em local visível no site.

  2. Consentimento Contínuo: O uso continuado da plataforma após a comunicação das alterações será interpretado como aceitação plena dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

  3. Alterações Imediatas: Em casos de ajustes técnicos, legais ou operacionais que não impactem diretamente os direitos e obrigações dos usuários, as alterações poderão ser aplicadas de forma imediata, sem notificação prévia.

Revisão Periódica

Recomendamos que os usuários revisem os Termos Gerais periodicamente para manterem-se informados sobre suas condições. Este documento sempre conterá a data da última atualização, garantindo transparência nas mudanças realizadas.

Dúvidas e Contestações

Se o usuário tiver dúvidas ou desejar contestar alguma alteração nos Termos Gerais, poderá entrar em contato com nossa equipe de suporte por meio dos canais disponibilizados na plataforma.

Serviços Oferecidos

O Ijobee é uma plataforma digital que tem como objetivo conectar pessoas e empresas, facilitando o acesso a oportunidades de trabalho e serviços. Os serviços oferecidos são projetados para atender as necessidades de contratantes e profissionais de maneira eficiente e transparente. Abaixo estão as principais funcionalidades e serviços fornecidos:

1. Publicação de Vagas e Oportunidades

  • Empresas e contratantes podem criar anúncios de vagas para diversas modalidades, incluindo:

    • CLT (Contratação com Carteira Assinada).

    • PJ (Prestação de Serviços como Pessoa Jurídica).

    • Freelancers e Projetos Temporários.

    • Estágios e Programas Trainee.

  • As vagas podem incluir informações detalhadas, como requisitos, benefícios, local de trabalho (presencial, remoto ou híbrido) e faixas de remuneração.

2. Busca por Oportunidades

  • Os candidatos podem utilizar ferramentas de pesquisa para encontrar vagas personalizadas de acordo com:

    • Localização.

    • Tipo de trabalho desejado.

    • Setor ou área de atuação.

    • Faixa de remuneração.

3. Conexão com Profissionais e Contratantes

  • O Ijobee permite que freelancers e profissionais autônomos sejam contratados para prestação de serviços, com:

    • Perfil Personalizado para exibir portfólio, habilidades e avaliações.

    • Ferramentas de Comunicação integradas para facilitar negociações e interações.

4. Intermediação de Pagamentos

  • A plataforma oferece um sistema seguro de gestão de pagamentos, garantindo que:

    • O contratante realize o pagamento pela plataforma.

    • O valor seja liberado ao profissional após a conclusão do serviço ou conforme acordado.

    • Taxas de intermediação sejam aplicadas de forma transparente.

5. Informações sobre Concursos Públicos

  • A plataforma fornece informações atualizadas sobre concursos públicos, incluindo:

    • Datas de inscrições.

    • Requisitos e áreas de atuação.

    • Links para inscrições e materiais preparatórios.

6. Recomendações de Cursinhos e Materiais Preparatórios

  • Sugestões de cursos, eBooks e outros materiais que ajudam candidatos a se prepararem para vagas e concursos.

7. Sistema de Avaliação e Feedback

  • Após a conclusão de um serviço ou contrato, ambas as partes podem avaliar a experiência, promovendo:

    • Transparência no histórico de profissionais e contratantes.

    • Feedback construtivo para melhoria contínua.

8. Suporte ao Usuário

  • Disponibilização de canais de atendimento para:

    • Resolução de dúvidas.

    • Suporte técnico relacionado ao uso da plataforma.

    • Mediação de conflitos entre contratantes e profissionais.

9. Acompanhamento de Projetos

  • Ferramentas para gestão de projetos e acompanhamento de status, incluindo prazos, entregas e pagamentos.

10. Personalização de Experiência

  • Utilização de algoritmos para sugerir vagas e serviços alinhados ao perfil de cada usuário, com base em suas preferências e histórico na plataforma.

Cadastro de Usuários

Para utilizar os serviços oferecidos pelo Ijobee, é necessário criar uma conta na plataforma. O processo de cadastro e manutenção das informações está sujeito às seguintes regras:

1. Elegibilidade

  • O cadastro na plataforma é permitido para:

    • Pessoas físicas maiores de 18 anos ou menores emancipados, capazes de responder por seus atos legalmente.

    • Pessoas jurídicas, representadas por responsáveis legais, quando necessário para fins de contratação ou prestação de serviços.

2. Processo de Cadastro

  • O usuário deve fornecer informações completas, precisas e atualizadas, incluindo:

    • Nome completo ou razão social.

    • Endereço de e-mail válido.

    • Telefone de contato.

    • CPF ou CNPJ, quando aplicável.

    • Outras informações específicas para uso adequado dos serviços (ex.: habilidades, portfólio, área de atuação).

3. Responsabilidade pela Conta

  • O usuário é responsável por:

    • Manter as informações atualizadas para garantir a veracidade dos dados.

    • Zelar pela segurança de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha).

    • Notificar o Ijobee imediatamente em caso de suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado à sua conta.

4. Proibição de Múltiplos Cadastros

  • Cada usuário pode criar apenas uma conta para fins pessoais ou empresariais, salvo exceções previamente autorizadas pelo Ijobee.

5. Informações Falsas ou Enganosas

  • A inserção de informações falsas, incompletas ou enganosas poderá:

    • Resultar na suspensão ou exclusão da conta.

    • Implicar em responsabilidade legal do usuário por quaisquer danos causados a terceiros ou à plataforma.

6. Manutenção das Informações

  • O usuário deve revisar e atualizar seus dados regularmente, principalmente em casos como:

    • Mudança de endereço ou telefone.

    • Atualização de informações profissionais.

    • Alteração de dados bancários para recebimento de pagamentos.

7. Exclusão de Conta

  • O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, observando:

    • A obrigação de cumprir com contratos em andamento ou pagamentos pendentes antes da exclusão.

    • A retenção de dados por período estipulado em lei, mesmo após a exclusão, para fins de auditoria e conformidade legal.

8. Suspensão ou Cancelamento pelo Ijobee

  • A plataforma poderá suspender ou cancelar contas em casos de:

    • Violação dos Termos Gerais ou outras políticas aplicáveis.

    • Prática de atividades fraudulentas ou prejudiciais ao ambiente da plataforma.

    • Inatividade prolongada, conforme política interna.

Restrições de Uso

Para manter um ambiente seguro, ético e funcional para todos os usuários, o Ijobee estabelece as seguintes restrições quanto ao uso da plataforma. Qualquer violação destas regras poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, bem como em medidas legais apropriadas:

1. Uso Indevido da Plataforma

  • É proibido utilizar a plataforma para:

    • Realizar ou tentar realizar atividades fraudulentas, enganosas ou ilegais.

    • Cadastrar informações falsas, incompletas ou enganosas sobre si mesmo, empresas, vagas ou serviços.

    • Criar múltiplas contas sem autorização prévia do Ijobee.

    • Interferir no funcionamento da plataforma por meio de tentativas de hackeamento, distribuição de malware ou outras práticas nocivas.

2. Conteúdo Inapropriado

  • Não é permitido publicar ou compartilhar na plataforma:

    • Conteúdos que contenham linguagem ofensiva, discriminatória, difamatória ou ameaçadora.

    • Material sexualmente explícito, violento ou inadequado para o propósito da plataforma.

    • Informações protegidas por direitos autorais ou confidenciais sem a devida autorização.

3. Conduta Fraudulenta

  • Proíbe-se o uso da plataforma para:

    • Enganar ou prejudicar outros usuários, como candidatos, contratantes ou freelancers.

    • Criar oportunidades ou projetos fictícios com o objetivo de obter dados pessoais ou financeiros de terceiros.

4. Violação de Direitos

  • É vedado:

    • Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do Ijobee sem autorização prévia.

    • Usar marcas, logotipos ou qualquer propriedade intelectual do Ijobee sem permissão expressa.

    • Interferir na experiência de outros usuários, como envio de mensagens não solicitadas (spam) ou assédio.

5. Concorrência Desleal

  • Não é permitido utilizar o Ijobee para promover serviços ou plataformas concorrentes, como:

    • Anunciar outros sites de vagas ou prestação de serviços.

    • Convidar usuários a migrarem para plataformas externas, sem a devida autorização.

6. Manipulação de Avaliações e Feedbacks

  • É estritamente proibido:

    • Publicar avaliações falsas ou criar contas fictícias para manipular classificações.

    • Solicitar ou oferecer recompensas para obter avaliações positivas ou eliminar negativas.

7. Uso Comercial Indevido

  • É proibido utilizar a plataforma para qualquer fim que não esteja alinhado aos objetivos do Ijobee, incluindo:

    • Venda de produtos ou serviços não relacionados às categorias admitidas na plataforma.

    • Uso de dados de usuários coletados na plataforma para fins comerciais não autorizados.

8. Restrições Específicas de Acesso

  • É vedado o acesso à plataforma por meio de:

    • Ferramentas automatizadas, como bots ou scrapers, sem autorização prévia.

    • Métodos que prejudiquem a estabilidade ou segurança do sistema.

9. Conformidade com a Legislação

  • O uso da plataforma deve estar em conformidade com as leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis. A violação de quaisquer normas legais resultará em sanções pela plataforma e/ou pelas autoridades competentes.

10. Consequências para Violações

  • O descumprimento de qualquer regra descrita poderá acarretar:

    • Suspensão temporária ou definitiva do acesso à conta.

    • Cancelamento de projetos, pagamentos ou outros serviços relacionados.

    • Medidas legais, incluindo notificações formais e responsabilização por danos causados ao Ijobee ou terceiros.

 

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma Ijobee, todos os usuários assumem compromissos que visam garantir o bom funcionamento, a segurança e a confiabilidade da plataforma para todos. As responsabilidades incluem:

1. Fornecimento de Informações Verídicas

  • Os usuários comprometem-se a:

    • Fornecer informações completas, precisas e atualizadas no momento do cadastro e em qualquer interação na plataforma.

    • Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente informações de contato e profissionais.

    • Não criar perfis falsos ou fornecer informações enganosas com o intuito de prejudicar terceiros ou a plataforma.

2. Uso Ético e Responsável da Plataforma

  • O uso do Ijobee deve ser feito de forma ética, respeitando:

    • Os Termos Gerais e outras políticas aplicáveis.

    • Os direitos e interesses de outros usuários, incluindo contratantes, freelancers e candidatos.

3. Cumprimento de Obrigações

  • Os usuários são responsáveis por:

    • Honrar acordos firmados na plataforma, sejam eles contratos de trabalho, prestação de serviços ou outros.

    • Respeitar prazos estabelecidos e as condições negociadas com outras partes.

4. Respeito à Comunidade

  • É responsabilidade do usuário:

    • Manter uma conduta respeitosa e profissional ao se comunicar com outros usuários.

    • Evitar comportamentos abusivos, ofensivos ou discriminatórios.

5. Proteção de Dados de Login

  • Os usuários devem:

    • Garantir a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha).

    • Notificar imediatamente o Ijobee em caso de suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado à sua conta.

6. Responsabilidade por Ações na Plataforma

  • Os usuários são totalmente responsáveis por todas as ações realizadas com suas contas, incluindo:

    • Conteúdo publicado.

    • Contratos firmados.

    • Pagamentos realizados.

7. Proibição de Uso Indevido

  • O usuário compromete-se a não:

    • Praticar atos fraudulentos ou enganosos.

    • Utilizar a plataforma para fins ilícitos, como lavagem de dinheiro ou exploração de trabalho.

8. Cumprimento de Leis e Regulamentos

  • Os usuários devem observar todas as leis aplicáveis relacionadas ao uso da plataforma, incluindo:

    • Leis trabalhistas e contratuais.

    • Regulamentações locais e internacionais aplicáveis às transações realizadas na plataforma.

9. Comunicação de Problemas ou Violações

  • O usuário tem o dever de informar ao Ijobee:

    • Quaisquer problemas técnicos ou dificuldades enfrentadas no uso da plataforma.

    • Violação de regras ou práticas abusivas por outros usuários.

10. Aceitação de Consequências

  • Em caso de violação das responsabilidades assumidas, o usuário:

    • Reconhece que poderá ter sua conta suspensa ou excluída.

    • Assume a responsabilidade por quaisquer danos causados ao Ijobee ou a terceiros.

Limitação de Responsabilidade

O Ijobee compromete-se a oferecer uma plataforma funcional, segura e eficiente para conectar usuários a oportunidades de trabalho e serviços. No entanto, sua responsabilidade é limitada em determinadas situações, conforme descrito abaixo:

1. Intermediação de Serviços

  • O Ijobee atua exclusivamente como uma plataforma intermediadora, conectando contratantes e profissionais. A plataforma:

    • Não é responsável pela execução, qualidade ou entrega dos serviços ou trabalhos contratados.

    • Não garante a veracidade das informações fornecidas pelos usuários, cabendo a cada parte verificar as credenciais e a idoneidade do outro.

2. Relações entre Usuários

  • O Ijobee não se responsabiliza por:

    • Desacordos, conflitos ou prejuízos resultantes de interações entre contratantes e profissionais.

    • Descumprimento de acordos ou contratos firmados diretamente entre as partes.

3. Disponibilidade e Funcionalidade da Plataforma

  • Embora a equipe do Ijobee se esforce para manter a plataforma disponível e em pleno funcionamento, a plataforma não garante:

    • Operação ininterrupta ou isenta de erros.

    • Compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores ou sistemas operacionais.

  • Em caso de falhas técnicas ou indisponibilidade temporária, o Ijobee não será responsabilizado por perdas de dados, interrupções de negócios ou outros prejuízos indiretos.

4. Segurança da Informação

  • Apesar de adotar medidas robustas de segurança, o Ijobee não garante proteção absoluta contra ataques cibernéticos, vazamentos de dados ou acessos não autorizados.

  • O usuário é responsável por proteger seus próprios dispositivos e dados, utilizando softwares atualizados e senhas seguras.

5. Conteúdo Publicado pelos Usuários

  • O Ijobee não se responsabiliza por conteúdos publicados pelos usuários, incluindo:

    • Anúncios de vagas, serviços ou oportunidades.

    • Comentários, avaliações ou mensagens trocadas na plataforma.

  • Caso algum conteúdo seja identificado como impróprio, prejudicial ou em desacordo com os Termos Gerais, o Ijobee se reserva o direito de removê-lo.

6. Transações Financeiras

  • O Ijobee não se responsabiliza por:

    • Pagamentos realizados fora da plataforma ou por meios não autorizados.

    • Disputas financeiras entre contratantes e profissionais, salvo quando a plataforma atuar diretamente como intermediadora.

7. Danos Indiretos ou Consequenciais

  • O Ijobee não será responsável por perdas indiretas, consequenciais ou de lucros cessantes, incluindo:

    • Perda de oportunidade de trabalho ou receita.

    • Danos morais ou reputacionais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.

8. Cumprimento Legal

  • Cada usuário é responsável por garantir que suas atividades na plataforma estão em conformidade com a legislação vigente. O Ijobee não se responsabiliza por:

    • Atividades ilegais realizadas por usuários.

    • Descumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas ou contratuais.

9. Modificações ou Encerramento da Plataforma

  • O Ijobee reserva-se o direito de:

    • Alterar ou descontinuar quaisquer serviços, funcionalidades ou a plataforma como um todo, sem aviso prévio.

    • Não se responsabilizar por perdas decorrentes dessas mudanças ou do encerramento da plataforma.

10. Casos Fortuitos ou de Força Maior

  • O Ijobee não será responsabilizado por eventos fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a:

    • Falhas em serviços de terceiros, como provedores de internet e pagamento.

    • Catástrofes naturais, pandemias, guerras ou legislações que impactem o funcionamento da plataforma.

Propriedade Intelectual

O conteúdo, os recursos e as funcionalidades do Ijobee são protegidos por leis de direitos autorais, propriedade intelectual e outras regulamentações aplicáveis. O uso da plataforma implica a aceitação e respeito por esses direitos.

1. Propriedade do Ijobee

  • Todo o conteúdo e materiais relacionados ao Ijobee, incluindo, mas não se limitando a:

    • Nome da plataforma, logotipo, design, layout, cores e elementos gráficos.

    • Textos, imagens, ícones, vídeos e outros materiais de mídia.

    • Códigos-fonte, softwares, algoritmos e funcionalidades técnicas. São propriedade exclusiva do Ijobee ou estão devidamente licenciados para seu uso. Esses materiais não podem ser copiados, modificados, reproduzidos, distribuídos, vendidos ou utilizados sem autorização prévia, por escrito, do Ijobee.

2. Direitos Autorais

  • Os direitos autorais de todos os conteúdos publicados diretamente pelo Ijobee pertencem à plataforma, salvo indicação contrária.

  • É proibida a utilização não autorizada desses conteúdos, incluindo sua reprodução total ou parcial para fins comerciais, educacionais ou outros.

3. Marcas Registradas

  • As marcas, logotipos, slogans e nomes associados ao Ijobee são registrados ou possuem proteção de propriedade intelectual. O uso indevido dessas marcas está estritamente proibido, salvo autorização prévia.

4. Conteúdo Gerado por Usuários

  • Qualquer conteúdo criado ou compartilhado pelos usuários na plataforma, como:

    • Descrições de vagas ou serviços.

    • Avaliações, comentários e mensagens.

    • Materiais visuais ou textuais. Continua sendo de propriedade do usuário. No entanto, ao publicar tais conteúdos no Ijobee, o usuário concede à plataforma uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, distribuir e exibir o conteúdo, exclusivamente para fins relacionados ao funcionamento e promoção da plataforma.

5. Restrições de Uso

  • Os usuários não estão autorizados a:

    • Modificar, desmontar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas a partir do software e das funcionalidades da plataforma.

    • Utilizar qualquer tecnologia ou método para acessar ou copiar conteúdos protegidos do Ijobee sem autorização.

6. Violação de Direitos

  • Qualquer uso indevido ou violação dos direitos de propriedade intelectual do Ijobee poderá resultar:

    • Em ações legais contra o responsável.

    • Na suspensão ou exclusão da conta do infrator.

7. Conteúdos de Terceiros

  • O Ijobee pode conter conteúdos licenciados de terceiros, que também estão protegidos por direitos autorais e outras regulamentações. O uso desses materiais deve respeitar as condições impostas pelos respectivos proprietários.

8. Denúncia de Violações

  • Se algum usuário ou terceiro acreditar que seus direitos de propriedade intelectual foram violados no Ijobee, poderá entrar em contato com a plataforma por meio dos canais de suporte, fornecendo:

    • Identificação do conteúdo alegadamente infringido.

    • Provas de titularidade do direito violado.

    • Informações de contato para resolução do caso.

9. Reserva de Direitos

  • O Ijobee reserva todos os direitos sobre seus conteúdos e funcionalidades que não estejam expressamente concedidos ao usuário por meio destes Termos Gerais.

Resolução de Conflitos

O Ijobee está comprometido em promover um ambiente seguro e confiável para seus usuários. Em caso de disputas ou conflitos que envolvam o uso da plataforma, contratantes, profissionais ou o próprio Ijobee, os seguintes procedimentos serão aplicados para resolver as situações de maneira eficiente e justa:

 

1. Comunicação Inicial

  • Os usuários envolvidos em um conflito devem buscar uma solução diretamente entre si por meio das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Ijobee.

  • Recomendamos que ambas as partes mantenham um tom respeitoso e profissional durante o diálogo.

 

2. Suporte do Ijobee

  • Caso as partes não consigam resolver a disputa diretamente, podem acionar o Ijobee por meio dos canais de suporte. O processo será conduzido da seguinte forma:

    1. Abertura de um Relato Formal: O usuário deve fornecer uma descrição detalhada do problema, incluindo evidências relevantes, como mensagens, acordos firmados ou documentos anexados à plataforma.

    2. Mediação do Ijobee: A equipe de suporte analisará as informações fornecidas e atuará como mediadora, buscando uma solução satisfatória para ambas as partes.

 

3. Critérios para Mediação

  • O Ijobee baseará sua mediação nos seguintes critérios:

    • Termos Gerais da plataforma.

    • Acordos firmados entre as partes no ambiente do Ijobee.

    • Evidências e comportamentos registrados na plataforma.

 

4. Conflitos Relacionados a Pagamentos

  • Em disputas envolvendo pagamentos realizados por meio do Ijobee, a plataforma poderá:

    • Suspender temporariamente os valores em questão até que o conflito seja resolvido.

    • Agir como intermediadora para garantir que as condições previamente acordadas sejam cumpridas.

  • Valores pagos fora da plataforma são de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.

 

5. Escalabilidade do Conflito

  • Caso a mediação conduzida pelo Ijobee não resulte em uma solução:

    • As partes podem recorrer a instâncias legais para resolver o conflito.

    • O Ijobee pode fornecer registros e informações relevantes, conforme permitido pela legislação, para auxiliar na resolução judicial ou arbitral.

 

6. Disputas entre Usuários e o Ijobee

  • Se o conflito envolver um usuário e o próprio Ijobee, o processo seguirá as etapas abaixo:

    1. Contato Inicial: O usuário deve reportar o problema aos canais de suporte, fornecendo todos os detalhes relevantes.

    2. Análise Interna: O Ijobee realizará uma investigação detalhada do caso e fornecerá uma resposta oficial no prazo máximo estipulado.

    3. Tentativa de Solução Amigável: Antes de qualquer medida judicial, ambas as partes devem tentar resolver a questão de forma amigável.

 

7. Foro e Jurisdição

  • Caso o conflito precise ser levado ao âmbito judicial:

    • A legislação aplicável será aquela vigente no local onde o Ijobee está registrado.

    • O foro eleito para resolução de disputas será o da cidade de registro do Ijobee, salvo disposição legal em contrário.

 

8. Código de Conduta

  • As partes envolvidas em disputas devem:

    • Agir de forma ética e respeitosa durante o processo de resolução.

    • Evitar a disseminação de informações falsas, ofensivas ou prejudiciais à outra parte ou à plataforma.

 

9. Exclusão de Responsabilidade

  • O Ijobee não se responsabiliza por acordos ou transações realizadas fora da plataforma, nem por conflitos decorrentes de interações externas entre os usuários.

 

10. Registro de Reclamações

  • Reclamações e disputas devem ser registradas em até 30 (trinta) dias após o evento que gerou o conflito. Após esse prazo, o Ijobee reserva-se o direito de não intervir.

Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos Gerais e o uso da plataforma Ijobee serão regidos, interpretados e executados em conformidade com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, independentemente do local de acesso ou utilização da plataforma pelos usuários.

1. Legislação Aplicável

  • Todas as disposições destes Termos Gerais estão subordinadas às normas do ordenamento jurídico brasileiro, incluindo:

    • Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em especial no que se refere a obrigações contratuais.

    • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), caso aplicável.

    • Outras leis e regulamentações pertinentes às atividades desenvolvidas pelo Ijobee e seus usuários.

2. Eleição de Foro

  • Para dirimir quaisquer conflitos, disputas ou controvérsias relacionadas ao uso da plataforma, os usuários e o Ijobee elegem o Foro da Comarca do Tatuapé, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para resolver tais questões.

  • Esta eleição de foro não exclui a possibilidade de resolução amigável ou arbitragem, desde que ambas as partes concordem previamente.

3. Renúncia a Outros Foros

  • Os usuários, ao aceitarem estes Termos Gerais, renunciam expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, exceto quando vedado pela legislação aplicável.

4. Casos de Competência Obrigatória

  • Se a legislação aplicável exigir que determinados conflitos sejam submetidos a um foro específico em razão da natureza da relação jurídica (como direitos do consumidor ou trabalhistas), essa exigência será respeitada.

Disposições Finais

Ao utilizar a plataforma Ijobee, você demonstra concordar com os presentes Termos Gerais e com todas as políticas que os complementam. Nosso compromisso é oferecer uma experiência segura, transparente e eficiente, conectando pessoas e empresas a oportunidades que promovam crescimento pessoal e profissional.

Reforçamos que, em caso de dúvidas, sugestões ou qualquer necessidade de esclarecimento, nossa equipe está à disposição por meio dos canais oficiais de atendimento indicados na plataforma.

Agradecemos por escolher o Ijobee como parceiro nessa jornada. Estamos aqui para ajudá-lo a alcançar seus objetivos e criar conexões que transformam vidas.

2. Políticas de Privacidade

 

Introdução e Objetivo

Bem-vindo à Política de Privacidade do Ijobee. Este documento tem como objetivo explicar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas pelos nossos usuários. Nossa prioridade é garantir que seus dados sejam tratados com segurança, ética e respeito à privacidade.

Importância da Privacidade

Reconhecemos que sua privacidade é fundamental. Ao usar a plataforma Ijobee, você nos confia informações valiosas, e estamos comprometidos em protegê-las, adotando práticas que estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

Propósito da Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais para os seguintes fins principais:

  1. Oferecer um Serviço Personalizado: Adequar o funcionamento da plataforma às suas preferências e necessidades.

  2. Facilitar Conexões Profissionais: Promover a interação entre contratantes, freelancers e candidatos, garantindo eficiência nos serviços prestados.

  3. Melhorar a Experiência do Usuário: Monitorar e otimizar a usabilidade e o desempenho da plataforma.

  4. Cumprir Obrigações Legais: Assegurar a conformidade com exigências legais, regulatórias e contratuais.

  5. Garantir a Segurança da Plataforma: Prevenir fraudes, abusos ou acessos não autorizados que possam comprometer o ambiente seguro do Ijobee.

Recomendamos que leia esta Política de Privacidade atentamente e, caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe de suporte por meio dos canais indicados no site.

Dados Coletados

Para oferecer uma experiência personalizada e eficiente, o Ijobee coleta diferentes tipos de informações dos usuários. Essas informações são obtidas diretamente, fornecidas pelo próprio usuário, ou indiretamente, através de tecnologias como cookies e ferramentas de análise de navegação.

1. Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, coletamos informações que incluem, mas não se limitam a:

  • Identificação:

    • Nome completo.

    • Data de nascimento.

    • CPF ou CNPJ.

  • Contato:

    • Endereço de e-mail.

    • Número de telefone.

    • Endereço físico (quando aplicável).

  • Profissionais:

    • Área de atuação e habilidades.

    • Histórico profissional e educacional.

    • Portfólio e certificações.

  • Financeiros:

    • Dados bancários (apenas quando necessários para transações financeiras).

    • Informações de pagamento ou cobrança.

2. Dados de Navegação

Durante sua interação com a plataforma, coletamos automaticamente informações relacionadas ao uso do site e do aplicativo, incluindo:

  • Endereço de IP.

  • Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado.

  • Registros de data, hora e duração do acesso.

  • Páginas visitadas, cliques e tempo de permanência.

3. Dados Obtidos por Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência e otimizar nossos serviços. Esses dados incluem:

  • Preferências de idioma e configurações personalizadas.

  • Comportamento do usuário no site, como interações e padrões de navegação.

  • Dados analíticos anônimos para fins estatísticos e de desempenho.

Nota: Os usuários podem gerenciar as preferências de cookies diretamente em seus navegadores ou configurações do aplicativo.

4. Dados de Comunicação

  • Mensagens trocadas entre usuários dentro da plataforma, como contratações, negociações ou avaliações.

  • Interações realizadas com a equipe de suporte, via e-mail ou chat.

5. Dados de Terceiros

Podemos receber informações de terceiros em casos como:

  • Integrações com serviços externos (ex.: autenticação via redes sociais).

  • Feedbacks e avaliações fornecidos por outros usuários.

6. Dados Sensíveis

O Ijobee não coleta dados sensíveis (como informações sobre saúde, religião ou orientação política) sem consentimento explícito do usuário e somente nos casos em que sejam estritamente necessários para um serviço específico.

7. Dados Agregados e Anônimos

Para fins estatísticos e analíticos, podemos coletar e utilizar dados que não identifiquem diretamente o usuário, como:

  • Tendências de uso geral.

  • Informações demográficas anonimizadas.

 

Finalidade do Uso de Dados

Os dados coletados pelo Ijobee são utilizados para oferecer um serviço eficiente, seguro e personalizado. Garantimos que as informações são tratadas de maneira transparente e com finalidades legítimas, conforme descrito abaixo:

1. Fornecer e Personalizar os Serviços

  • Utilizamos os dados para:

    • Criar e gerenciar contas de usuários.

    • Personalizar a experiência na plataforma, sugerindo oportunidades, serviços ou conteúdos relevantes de acordo com o perfil do usuário.

    • Adaptar o funcionamento da plataforma às preferências do usuário, como idioma, área de atuação e localização.

2. Facilitar Conexões e Contratações

  • Os dados fornecidos são essenciais para:

    • Conectar contratantes, freelancers e candidatos, permitindo interações profissionais.

    • Compartilhar informações necessárias entre as partes envolvidas em negociações, como descrições de vagas e portfólios.

3. Comunicação e Suporte

  • Utilizamos os dados para:

    • Enviar notificações importantes, como atualizações de políticas, status de candidaturas ou mensagens de outros usuários.

    • Fornecer suporte técnico ou esclarecer dúvidas.

    • Comunicar promoções, novidades e informações que possam ser de interesse do usuário, mediante consentimento prévio.

4. Segurança e Prevenção de Fraudes

  • Coletamos e utilizamos dados para:

    • Verificar a identidade do usuário.

    • Proteger a plataforma contra acessos não autorizados, atividades fraudulentas ou comportamentos prejudiciais.

    • Monitorar e investigar atividades suspeitas, assegurando um ambiente confiável para todos.

5. Melhorar a Plataforma

  • Utilizamos dados de navegação e interações dos usuários para:

    • Identificar pontos de melhoria na usabilidade e desempenho da plataforma.

    • Desenvolver novas funcionalidades e aprimorar os serviços existentes.

    • Realizar análises estatísticas para entender as necessidades e comportamentos dos usuários.

6. Cumprimento de Obrigações Legais

  • Os dados podem ser utilizados para:

    • Atender exigências legais, regulamentações ou solicitações de autoridades competentes.

    • Gerenciar transações financeiras e emitir documentos fiscais, quando aplicável.

7. Marketing e Publicidade

  • Com o consentimento do usuário, os dados podem ser usados para:

    • Exibir anúncios personalizados dentro da plataforma.

    • Enviar campanhas de marketing ou ofertas especiais de parceiros ou do próprio Ijobee.

  • Os usuários podem optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento.

8. Compartilhamento com Terceiros

  • Quando necessário, os dados podem ser compartilhados com:

    • Fornecedores e parceiros confiáveis que auxiliam na operação da plataforma.

    • Autoridades legais, em conformidade com a legislação aplicável.

 

Compromisso com a Privacidade

  • Os dados dos usuários nunca serão vendidos ou compartilhados com terceiros para fins que não estejam de acordo com esta Política de Privacidade.

  • Qualquer uso diferente das finalidades descritas será feito somente mediante consentimento explícito do usuário.

Compartilhamento de Dados

O Ijobee valoriza a privacidade dos seus usuários e compartilha informações apenas em casos específicos e com entidades confiáveis, sempre em conformidade com as leis aplicáveis, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados podem ser compartilhados nas seguintes condições:

1. Compartilhamento com Outros Usuários

  • Informações fornecidas pelos usuários podem ser compartilhadas com outras partes envolvidas em interações dentro da plataforma, incluindo:

    • Contratantes: Dados relevantes do perfil de freelancers ou candidatos (como nome, portfólio, área de atuação).

    • Freelancers e candidatos: Informações necessárias para aplicar a vagas ou executar serviços, como descrição de oportunidades ou instruções do contratante.

2. Prestadores de Serviços e Parceiros

  • Compartilhamos dados com fornecedores e parceiros confiáveis para:

    • Operar a plataforma e oferecer funcionalidades, como hospedagem de servidores, processamento de pagamentos e envio de notificações.

    • Realizar análises estatísticas e operacionais, garantindo o aprimoramento dos serviços.

    • Exibir anúncios ou campanhas direcionadas, quando autorizado pelo usuário.

Nota: Esses terceiros recebem apenas os dados estritamente necessários para cumprir suas funções e estão sujeitos a obrigações contratuais que garantem a segurança das informações.

3. Autoridades e Obrigações Legais

  • Os dados podem ser compartilhados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando:

    • Exigido por lei ou para cumprimento de uma obrigação legal.

    • Necessário para atender solicitações oficiais, como investigações criminais ou fiscais.

    • Justificado pela proteção de direitos do Ijobee, de seus usuários ou de terceiros.

4. Fusões e Aquisições

  • Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos do Ijobee, os dados dos usuários podem ser transferidos para as novas entidades responsáveis pela gestão da plataforma. Caso isso ocorra:

    • Os usuários serão informados com antecedência.

    • Serão garantidos os mesmos níveis de proteção de dados.

5. Compartilhamento para Marketing e Publicidade

  • Somente com consentimento do usuário, podemos compartilhar informações com parceiros comerciais para:

    • Oferecer produtos ou serviços complementares de interesse.

    • Promover campanhas de marketing ou descontos exclusivos.

6. Compartilhamento Anonimizado

  • Dados agregados e anonimizados (que não identificam diretamente o usuário) podem ser compartilhados com terceiros para:

    • Estudos de mercado e análises estatísticas.

    • Desenvolvimento de novos serviços e funcionalidades.

 

Restrições ao Compartilhamento

  • O Ijobee nunca venderá informações pessoais dos usuários.

  • O compartilhamento de dados é realizado com base em contratos que garantem a confidencialidade e a segurança das informações.

 

Consentimento e Controle do Usuário

  • O usuário será informado e, quando necessário, poderá autorizar ou recusar o compartilhamento de seus dados.

  • É possível gerenciar as preferências relacionadas ao uso e compartilhamento de dados diretamente na plataforma ou entrando em contato com nossa equipe de suporte.

Segurança de Dados

A segurança das informações dos usuários é uma prioridade para o Ijobee. Adotamos medidas técnicas, organizacionais e administrativas para proteger os dados coletados contra acessos não autorizados, alterações indevidas, divulgação ou destruição acidental ou ilícita.

1. Medidas Técnicas

  • Criptografia: Todas as transações realizadas na plataforma são protegidas por protocolos de criptografia (como TLS/SSL), garantindo a segurança da transmissão de dados.

  • Armazenamento Seguro: Os dados dos usuários são armazenados em servidores protegidos por tecnologias de segurança avançadas, incluindo firewalls, sistemas de monitoramento e backups periódicos.

  • Gerenciamento de Acesso: Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos sistemas que armazenam dados, e esse acesso é monitorado e controlado.

2. Medidas Organizacionais

  • Políticas Internas de Segurança: Treinamos nossa equipe regularmente sobre boas práticas de proteção de dados e implementamos políticas rigorosas para garantir o cumprimento das normas de privacidade.

  • Contratos com Terceiros: Trabalhamos apenas com parceiros que atendem aos padrões de segurança exigidos pela legislação, garantindo que os dados estejam protegidos também em serviços terceirizados.

3. Prevenção de Acessos Não Autorizados

  • Autenticação de Usuários: Requeremos senhas fortes no cadastro e utilizamos ferramentas para monitorar tentativas de acesso suspeitas.

  • Autenticação em Dois Fatores (2FA): Sempre que necessário, disponibilizamos a opção de 2FA para aumentar a segurança das contas dos usuários.

  • Monitoramento Contínuo: Nossa plataforma é monitorada regularmente para identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades ou ataques.

4. Resposta a Incidentes

  • Em caso de incidentes relacionados à segurança de dados, seguimos um plano de resposta que inclui:

    • Identificação e contenção imediata do problema.

    • Notificação dos usuários afetados e, se necessário, das autoridades competentes.

    • Investigação detalhada para evitar recorrências.

5. Atualização Contínua

  • Atualizamos regularmente nossos sistemas e tecnologias para acompanhar as melhores práticas do mercado e garantir que novas ameaças sejam mitigadas de forma eficaz.

6. Responsabilidade do Usuário

Embora o Ijobee adote práticas robustas de segurança, é importante que os usuários:

  • Protejam suas senhas e não as compartilhem com terceiros.

  • Evitem acessar a plataforma em dispositivos ou redes públicas sem proteção.

  • Informem imediatamente ao Ijobee caso suspeitem de acessos não autorizados ou atividades suspeitas em suas contas.

7. Limitações

Apesar de todos os esforços, nenhuma medida de segurança é completamente infalível. O Ijobee não pode garantir proteção absoluta contra ataques cibernéticos ou falhas de segurança, mas se compromete a minimizar os riscos e a responder prontamente a qualquer incidente.

 

Compromisso com a Segurança

O Ijobee está comprometido em proteger os dados de seus usuários, garantindo que as medidas adotadas sejam continuamente revisadas e aprimoradas.

Caso tenha dúvidas ou preocupações sobre a segurança das suas informações, entre em contato com nossa equipe de suporte.

Direitos do Usuário

O Ijobee reconhece e respeita os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis. Esses direitos garantem maior transparência e controle sobre como as informações são tratadas.

1. Direito de Acesso

  • O usuário tem o direito de:

    • Solicitar e obter informações sobre os dados pessoais que o Ijobee coleta e armazena.

    • Receber uma cópia de suas informações pessoais em formato claro e acessível.

2. Direito de Retificação

  • O usuário pode:

    • Corrigir ou atualizar informações pessoais que estejam incompletas, desatualizadas ou incorretas.

    • Solicitar a alteração de dados diretamente pela plataforma ou, caso necessário, entrar em contato com o suporte.

3. Direito de Exclusão

  • O usuário tem o direito de:

    • Solicitar a exclusão de seus dados pessoais armazenados pela plataforma, salvo quando houver:

      • Necessidade legal ou regulatória para a retenção.

      • Pendências contratuais ou financeiras em andamento.

    • Após a exclusão, alguns dados poderão ser mantidos de forma anonimizada para fins estatísticos.

4. Direito à Portabilidade

  • Mediante solicitação, o usuário pode:

    • Receber seus dados pessoais em um formato estruturado e de fácil leitura.

    • Solicitar a transferência das informações para outra plataforma ou serviço, quando tecnicamente viável.

5. Direito de Restrição de Tratamento

  • O usuário pode solicitar a limitação do uso de seus dados pessoais em determinadas situações, como:

    • Durante a verificação de uma contestação quanto à precisão das informações.

    • Quando o tratamento for desnecessário ou realizado em desconformidade com a legislação.

6. Direito de Revogar Consentimento

  • Sempre que o tratamento de dados for baseado no consentimento, o usuário pode revogá-lo a qualquer momento. Isso poderá impactar o acesso a alguns serviços ou funcionalidades.

7. Direito de Oposição

  • O usuário pode:

    • Opor-se ao tratamento de dados pessoais quando não houver base legal clara ou em caso de uso para fins de marketing direto.

8. Direito à Informação sobre Compartilhamento

  • O usuário tem o direito de:

    • Saber com quem seus dados são compartilhados e as finalidades desse compartilhamento.

    • Solicitar detalhes sobre as medidas de segurança adotadas na transferência de dados a terceiros.

 

Como Exercer Seus Direitos

  • O usuário pode exercer seus direitos entrando em contato com o Ijobee por meio dos canais de suporte indicados na plataforma. Para garantir a segurança do processo, o Ijobee pode solicitar a comprovação de identidade antes de atender à solicitação.

 

Prazo para Resposta

  • O Ijobee compromete-se a atender as solicitações de direitos em um prazo razoável, geralmente dentro de 30 (trinta) dias úteis, salvo casos que exijam maior complexidade.

 

Dúvidas e Reclamações

  • Caso o usuário sinta que seus direitos não foram atendidos de maneira adequada, ele pode entrar em contato com as autoridades competentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para registrar uma reclamação.

Retenção de Dados

O Ijobee armazena os dados dos usuários apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender a exigências legais, contratuais e regulatórias. Detalhamos abaixo como a retenção é gerenciada:

1. Dados de Cadastro

  • Finalidade: Manter a conta ativa e permitir o acesso à plataforma.

  • Prazo de Retenção: Enquanto o usuário mantiver sua conta ativa no Ijobee.

  • Exclusão: Os dados serão removidos em até 30 dias após a solicitação de exclusão da conta, salvo obrigações legais.

2. Dados de Transações

  • Finalidade: Registro de contratos, pagamentos e interações entre usuários.

  • Prazo de Retenção: Retidos por até 5 anos após a realização da transação, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e exigências fiscais.

  • Exclusão: Após o prazo, os dados podem ser anonimizados para fins estatísticos.

3. Dados de Navegação

  • Finalidade: Melhorar a experiência do usuário e otimizar a plataforma.

  • Prazo de Retenção: Dados armazenados por até 1 ano ou conforme as configurações de cookies definidas pelo usuário.

  • Exclusão: O usuário pode gerenciar e excluir cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador.

4. Dados Necessários por Obrigações Legais

  • Finalidade: Atender a solicitações de autoridades ou cumprir requisitos legais e regulatórios.

  • Prazo de Retenção: Retidos pelo período exigido pela legislação, que pode variar de 5 a 10 anos, dependendo da natureza do dado.

5. Dados Anonimizados

  • Finalidade: Estudos analíticos, estatísticos e melhoria dos serviços.

  • Prazo de Retenção: Podem ser mantidos por período indeterminado, uma vez que não identificam os usuários.

6. Exclusão de Dados

  • Quando os dados deixarem de ser necessários para os fins descritos nesta política, eles serão:

    • Deletados de forma segura.

    • Anonimizados para uso interno ou estatístico, caso aplicável.

 

Direito de Solicitação de Exclusão

  • O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme descrito no tópico "Direitos do Usuário". Entretanto, certos dados podem ser retidos para:

    • Cumprir obrigações legais ou contratuais.

    • Resolver disputas ou prevenir fraudes.

 

Garantia de Segurança na Retenção

O Ijobee utiliza medidas de segurança para proteger os dados durante o período de armazenamento, incluindo criptografia, acesso restrito e backups regulares.

Cookies e Tecnologias Similares

O Ijobee utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, personalizar o conteúdo e otimizar o desempenho da plataforma. Esta seção descreve como essas tecnologias são utilizadas e como o usuário pode gerenciá-las.

1. O que são Cookies?

  • Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário (computador, tablet ou smartphone) quando ele visita a plataforma. Eles contêm informações sobre a navegação e ajudam a lembrar preferências e configurações.

2. Tipos de Cookies Utilizados

O Ijobee utiliza diferentes tipos de cookies, incluindo:

  1. Cookies Necessários:

    • Garantem o funcionamento básico da plataforma.

    • Exemplo: Autenticação de login e manutenção de sessões ativas.

  2. Cookies de Desempenho:

    • Coletam informações sobre como os usuários interagem com o site, como páginas visitadas e tempo de navegação.

    • Exemplo: Dados para análise e melhoria da usabilidade.

  3. Cookies de Funcionalidade:

    • Lembram as preferências do usuário, como idioma, localidade ou personalização de layout.

    • Exemplo: Permanecer conectado entre acessos.

  4. Cookies de Publicidade:

    • Utilizados para exibir anúncios personalizados com base nos interesses do usuário.

    • Exemplo: Ofertas relevantes em anúncios dentro ou fora da plataforma.

  5. Cookies de Terceiros:

    • Implementados por serviços externos, como ferramentas de análise (Google Analytics) e plataformas de pagamento.

    • Exemplo: Integrações com redes sociais.

3. Tecnologias Similares

Além de cookies, o Ijobee pode utilizar outras tecnologias, como:

  • Web Beacons: Imagens transparentes incorporadas em páginas ou e-mails para monitorar a interação do usuário.

  • Local Storage: Armazenamento de informações diretamente no navegador para acesso mais rápido.

4. Finalidade dos Cookies

Os cookies são usados para:

  • Identificar e autenticar usuários.

  • Lembrar configurações personalizadas.

  • Oferecer conteúdo relevante.

  • Monitorar e analisar o desempenho da plataforma.

  • Proteger a segurança do usuário e da plataforma.

5. Opções de Gerenciamento pelo Usuário

O usuário pode gerenciar os cookies conforme suas preferências. As opções incluem:

  1. Configurações do Navegador:

    • Permitir, bloquear ou excluir cookies.

    • Configurar alertas sobre o uso de cookies ao acessar sites.

  2. Ferramentas da Plataforma:

    • O Ijobee oferece uma ferramenta de gerenciamento de cookies, permitindo que o usuário:

      • Ative ou desative categorias específicas de cookies.

      • Revogue consentimentos previamente concedidos.

6. Consequências da Desativação

  • Alguns cookies são essenciais para o funcionamento do site. Ao desativá-los, certas funcionalidades, como login automático ou personalização, podem ser limitadas.

7. Consentimento do Usuário

  • O uso de cookies é realizado com base no consentimento do usuário, exceto nos casos de cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma.

  • O consentimento pode ser gerenciado ou revogado a qualquer momento por meio das configurações da plataforma ou do navegador.

 

Atualizações na Política

O Ijobee reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, inovações tecnológicas, requisitos legais ou mudanças nos serviços oferecidos. Garantimos que as alterações sejam comunicadas de forma clara e acessível aos usuários.

1. Motivos para Atualizações

A política pode ser atualizada devido a:

  • Mudanças na legislação aplicável, como atualizações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou outras regulamentações.

  • Inclusão de novas funcionalidades ou serviços na plataforma.

  • Alterações em tecnologias utilizadas, como cookies e ferramentas de análise.

  • Adaptações para melhorar a transparência e a segurança no tratamento de dados.

2. Comunicação de Alterações

Para garantir que os usuários estejam sempre informados, o Ijobee adotará as seguintes práticas ao realizar alterações significativas na política:

  1. Notificação Prévia:

    • Envio de e-mails ou notificações dentro da plataforma com as informações sobre as mudanças.

  2. Publicação na Plataforma:

    • Disponibilização da versão atualizada da política em local visível no site ou aplicativo.

  3. Resumo das Alterações:

    • Fornecimento de um resumo destacando os pontos modificados.

3. Consentimento Renovado

  • Em casos onde as alterações exigirem um novo consentimento para o uso de dados, o usuário será solicitado a revisar e aceitar os novos termos antes de continuar utilizando a plataforma.

4. Responsabilidade do Usuário

  • Recomendamos que os usuários revisem regularmente a Política de Privacidade para estarem cientes das condições mais recentes.

  • O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações será considerado como aceitação dos novos termos.

5. Data de Vigência

  • Cada atualização será identificada com a data de vigência no início ou no final do documento, permitindo que os usuários acompanhem quando as mudanças ocorreram.

6. Contato para Dúvidas

  • Se o usuário tiver dúvidas sobre as alterações na política ou como elas podem impactar seu uso da plataforma, poderá entrar em contato com a equipe de suporte por meio dos canais oficiais.

 

Compromisso com a Transparência

O Ijobee está comprometido em comunicar todas as alterações de forma clara e a garantir que as atualizações sejam realizadas com o máximo de transparência e respeito aos direitos dos usuários.

 

Contato para Dúvidas

O Ijobee está comprometido em esclarecer quaisquer dúvidas ou preocupações dos usuários relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais. Caso você precise de assistência, nossa equipe está à disposição para ajudar.

1. Como Entrar em Contato?

Os usuários podem entrar em contato por meio dos seguintes canais:

  • E-mail: ijobee.app@gmail.com

    • Utilize este canal para enviar perguntas, solicitar informações sobre dados pessoais ou exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

  • Chat de Suporte: Disponível na plataforma para dúvidas rápidas e acompanhamento de solicitações.

2. Atendimento

  • Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados nacionais).

  • Prazo de Resposta: Responderemos às suas solicitações ou dúvidas em um prazo de até 15 dias úteis, salvo em casos mais complexos.

3. Exemplos de Dúvidas ou Solicitações

  • Solicitação de acesso aos dados armazenados.

  • Alteração ou exclusão de informações pessoais.

  • Esclarecimentos sobre cookies e tecnologias similares.

  • Detalhes sobre atualizações na política de privacidade.

  • Denúncia de possíveis violações ou incidentes de segurança.

4. Transparência no Atendimento

Nosso compromisso é fornecer respostas claras e completas, garantindo que suas preocupações sejam tratadas com seriedade e respeito.

 

Disposições Finais

O Ijobee acredita que a proteção de dados é fundamental para estabelecer uma relação de confiança com seus usuários. Esta Política de Privacidade reflete nosso compromisso em garantir que suas informações sejam tratadas de forma segura, ética e transparente.

Se você tiver dúvidas ou sugestões, não hesite em nos contatar. Agradecemos por confiar no Ijobee como seu parceiro em oportunidades profissionais e serviços. Estamos à disposição para ajudá-lo a alcançar seus objetivos com segurança e tranquilidade.

3. Termos de Uso

 

Introdução e Aceitação

Bem-vindo aos Termos de Uso do Ijobee. Este documento define as regras e condições para o uso da nossa plataforma, garantindo um ambiente seguro, eficiente e transparente para todos os usuários.

1. Propósito dos Termos de Uso

  • Estes Termos têm como objetivo regular o acesso e a utilização do Ijobee, incluindo o site, aplicativo e todos os serviços associados, como publicação de vagas, contratação de serviços e interações entre usuários.

  • Ao utilizar a plataforma, você concorda em cumprir integralmente as disposições aqui descritas.

2. Aceitação dos Termos

  • A utilização dos serviços do Ijobee está condicionada à aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso.

  • A aceitação ocorre:

    • No momento do cadastro na plataforma.

    • Ao continuar utilizando os serviços após atualizações nos Termos de Uso.

  • Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize a plataforma.

3. Declaração do Usuário

Ao aceitar os Termos de Uso, você declara que:

  • Leu este documento por completo.

  • Entendeu as regras, condições e responsabilidades descritas.

  • Concorda em utilizá-las como base para sua relação com o Ijobee e demais usuários da plataforma.

4. Alterações nos Termos

  • O Ijobee reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante notificação aos usuários.

  • O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será considerado como aceitação das novas condições.

5. Disponibilidade dos Termos

  • Os Termos de Uso estão disponíveis para consulta a qualquer momento na plataforma, garantindo transparência e acesso fácil aos usuários.

6. Consentimento para Serviços Eletrônicos

  • Ao utilizar o Ijobee, você também consente em receber comunicações, notificações e documentos de forma eletrônica, salvo indicação contrária.

Cadastro e Elegibilidade

O cadastro no Ijobee é um requisito para utilizar os serviços oferecidos pela plataforma. Esta seção detalha quem está apto a se registrar e as regras para o processo de cadastro.

1. Quem Pode se Cadastrar?

O Ijobee está disponível para:

  1. Pessoas Físicas:

    • Maiores de 18 anos ou menores emancipados, conforme legislação brasileira.

    • Usuários capazes de celebrar contratos legalmente, seja para buscar vagas de emprego ou oferecer serviços como freelancers.

  2. Pessoas Jurídicas:

    • Empresas legalmente constituídas que buscam divulgar vagas ou contratar serviços.

    • Representantes autorizados para realizar o cadastro em nome da empresa.

2. Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar, o usuário deve:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

    • Nome completo ou razão social.

    • CPF ou CNPJ válido, quando aplicável.

    • Endereço de e-mail ativo.

    • Número de telefone para contato.

  • Comprometer-se a não criar contas utilizando identidades falsas ou em nome de terceiros sem a devida autorização.

3. Processo de Cadastro

O processo de cadastro no Ijobee consiste nas seguintes etapas:

  1. Preenchimento de Formulário:

    • O usuário deve preencher os campos obrigatórios com informações precisas.

  2. Confirmação de E-mail:

    • Após o registro, será enviado um e-mail de confirmação para validar a conta.

  3. Aceitação dos Termos:

    • O usuário deve ler e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade durante o cadastro.

  4. Configuração de Perfil:

    • Freelancers e candidatos podem adicionar informações adicionais, como portfólio, área de atuação e habilidades.

4. Atualização de Informações

  • O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente informações de contato e detalhes profissionais.

  • Dados incorretos ou desatualizados podem resultar na suspensão ou exclusão da conta.

5. Proibição de Múltiplos Cadastros

  • Cada usuário pode criar apenas uma conta pessoal ou empresarial, salvo autorização expressa do Ijobee.

  • Contas duplicadas poderão ser excluídas ou consolidadas a critério da plataforma.

6. Suspensão ou Recusa de Cadastro

O Ijobee reserva-se o direito de suspender ou recusar cadastros que:

  • Contenham informações falsas, enganosas ou incompletas.

  • Violarem os Termos de Uso ou outras políticas da plataforma.

  • Estiverem relacionados a atividades suspeitas ou ilegais.

7. Responsabilidade pelo Cadastro

  • O usuário cadastrado é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.

  • A plataforma recomenda o uso de senhas seguras e não compartilha-las com terceiros.

 

Funcionamento da Plataforma

O Ijobee é uma plataforma digital que conecta usuários a oportunidades de trabalho, prestação de serviços e contratação de profissionais. Este tópico descreve as regras gerais sobre o uso da plataforma, garantindo o bom funcionamento para todos os participantes.

 

1. Finalidade da Plataforma

  • O Ijobee foi desenvolvido para:

    • Facilitar a publicação e busca de vagas de trabalho, incluindo CLT, PJ, freelancer, estágios e trainees.

    • Conectar contratantes e profissionais para prestação de serviços.

    • Fornecer informações úteis sobre concursos públicos e oportunidades profissionais.

2. Acesso e Navegação

  • O acesso à plataforma é feito por meio de cadastro, conforme detalhado no tópico "Cadastro e Elegibilidade".

  • Alguns conteúdos e funcionalidades podem ser acessados sem registro, mas o uso completo requer uma conta ativa.

3. Perfis de Usuários

Existem dois tipos principais de usuários na plataforma:

  1. Contratantes:

    • Publicam vagas de emprego ou oportunidades de projetos.

    • Contratam serviços de freelancers ou candidatos cadastrados.

  2. Profissionais:

    • Buscam vagas e oportunidades profissionais.

    • Oferecem serviços e respondem a demandas de contratantes.

4. Publicação de Vagas e Serviços

  • Contratantes podem criar anúncios detalhados, especificando:

    • Requisitos para a vaga ou serviço.

    • Faixa de remuneração (quando aplicável).

    • Prazo e escopo do trabalho.

  • Todos os anúncios devem seguir as diretrizes da plataforma, sendo proibidos conteúdos enganosos, ofensivos ou ilegais.

5. Processos de Contratação

  • O Ijobee atua como intermediador, conectando as partes, mas não é responsável por:

    • Execução ou qualidade do trabalho contratado.

    • Cumprimento de contratos entre usuários.

    • Resultados decorrentes da relação estabelecida na plataforma.

6. Intermediação de Pagamentos

  • Quando aplicável, os pagamentos podem ser realizados por meio da plataforma para maior segurança.

  • O Ijobee pode reter uma taxa de serviço, conforme descrito em outras políticas.

7. Avaliações e Feedback

  • Após a conclusão de um serviço ou projeto, contratantes e profissionais podem avaliar uns aos outros.

  • As avaliações devem ser feitas de forma honesta e respeitosa, seguindo as regras de conduta da plataforma.

8. Regras de Conduta

Para garantir o bom funcionamento da plataforma, os usuários devem:

  • Respeitar os demais participantes, mantendo um comportamento profissional.

  • Não praticar atos fraudulentos ou enganosos.

  • Seguir as políticas e diretrizes descritas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.

9. Atualizações na Plataforma

  • O Ijobee reserva-se o direito de realizar alterações na plataforma, como:

    • Inclusão de novas funcionalidades.

    • Atualizações tecnológicas para melhoria de desempenho.

    • Modificações nos serviços existentes.

10. Limitações de Responsabilidade

  • O Ijobee não garante que a plataforma estará disponível ininterruptamente ou isenta de erros.

  • A plataforma pode ser temporariamente suspensa para manutenção ou atualizações.

Obrigações dos Usuários

Para garantir o bom funcionamento da plataforma Ijobee e proporcionar uma experiência segura e eficiente, os usuários (contratantes e profissionais) devem cumprir as seguintes obrigações específicas:

 

1. Obrigações Gerais de Todos os Usuários

Todos os usuários, sejam contratantes ou profissionais, comprometem-se a:

  1. Fornecer Informações Verídicas:

    • Garantir que as informações cadastradas sejam completas, atualizadas e verdadeiras.

    • Não criar contas falsas ou fornecer dados de terceiros sem autorização.

  2. Respeitar as Regras da Plataforma:

    • Seguir as diretrizes descritas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.

    • Não praticar atos ilícitos ou fraudulentos.

  3. Manter Conduta Ética e Respeitosa:

    • Interagir com outros usuários de forma profissional e cordial.

    • Não discriminar, ofender ou ameaçar qualquer pessoa na plataforma.

  4. Zelar pela Segurança da Conta:

    • Proteger suas credenciais de acesso, como nome de usuário e senha.

    • Comunicar imediatamente ao Ijobee em caso de suspeita de uso indevido da conta.

 

2. Obrigações Específicas dos Contratantes

Os contratantes, que utilizam a plataforma para divulgar oportunidades ou contratar profissionais, devem:

  1. Publicar Informações Claras e Precisas:

    • Detalhar os requisitos, escopo e condições de vagas ou serviços.

    • Informar, quando aplicável, a faixa de remuneração e prazos envolvidos.

  2. Cumprir com Acordos Firmados:

    • Honrar os contratos estabelecidos com profissionais.

    • Realizar os pagamentos conforme combinado e em prazos estabelecidos.

  3. Garantir a Legalidade das Oportunidades:

    • Não publicar vagas ou serviços que violem a legislação vigente, como trabalho análogo à escravidão ou sem o devido registro (quando aplicável).

  4. Acompanhar e Avaliar Profissionais:

    • Fornecer feedback justo e honesto sobre os serviços prestados.

    • Utilizar o sistema de avaliações de forma ética e construtiva.

 

3. Obrigações Específicas dos Profissionais

Os profissionais, sejam freelancers, candidatos a vagas ou prestadores de serviços, devem:

  1. Manter um Perfil Profissional:

    • Garantir que as informações sobre suas qualificações e experiência sejam verdadeiras e atualizadas.

    • Apresentar um portfólio ou exemplos de trabalhos realizados, se aplicável.

  2. Cumprir os Compromissos Firmados:

    • Realizar os serviços contratados conforme acordado.

    • Respeitar os prazos estabelecidos e comunicar imprevistos de forma antecipada.

  3. Zelar pela Qualidade do Trabalho:

    • Entregar serviços de qualidade e dentro do escopo previamente definido.

    • Garantir que o trabalho seja realizado de maneira ética e profissional.

  4. Receber Pagamentos Através da Plataforma (quando aplicável):

    • Utilizar os métodos de pagamento oferecidos pela plataforma para maior segurança.

    • Respeitar as taxas e políticas financeiras do Ijobee.

 

4. Consequências pelo Descumprimento

O não cumprimento das obrigações descritas pode acarretar:

  • Suspensão ou exclusão da conta na plataforma.

  • Cancelamento de contratos ou transações em andamento.

  • Medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização por danos causados a outros usuários ou ao Ijobee.

Intermediação de Pagamentos

O Ijobee oferece uma solução de intermediação de pagamentos para proporcionar maior segurança e transparência nas transações realizadas entre contratantes e profissionais. Este tópico detalha como os pagamentos são gerenciados e as responsabilidades de cada parte.

 

1. Como Funciona a Intermediação de Pagamentos

  • O Ijobee atua como um intermediador, garantindo que os valores pagos pelos contratantes sejam devidamente liberados aos profissionais, após a conclusão do serviço ou conforme acordado entre as partes.

  • A plataforma utiliza parceiros confiáveis e certificados para processar pagamentos, garantindo segurança e conformidade com as regulamentações financeiras.

 

2. Etapas do Processo de Pagamento

  1. Pagamento Inicial:

    • O contratante realiza o pagamento pela plataforma antes do início do serviço ou conforme combinado.

    • O valor é mantido em uma conta de custódia até a conclusão do serviço.

  2. Conferência e Liberação:

    • Após a entrega do serviço, o contratante confirma a conclusão e o valor é liberado ao profissional.

    • Caso não haja contestação dentro do prazo especificado, o pagamento será automaticamente liberado.

  3. Recebimento pelo Profissional:

    • Os valores são transferidos para a conta bancária ou carteira digital cadastrada pelo profissional.

 

3. Taxas de Intermediação

  • O Ijobee pode aplicar uma taxa de serviço para a intermediação de pagamentos, cujo valor será:

    • Especificado durante o processo de contratação ou cadastro.

    • Retido automaticamente antes da liberação do pagamento ao profissional.

  • As taxas visam cobrir os custos operacionais e garantir a segurança da transação.

 

4. Prazos de Processamento

  • O tempo de processamento do pagamento pode variar dependendo do método utilizado, geralmente sendo concluído em:

    • Pagamentos para a conta de custódia: Imediato após o pagamento do contratante.

    • Transferências ao profissional: Até 3 dias úteis após a liberação.

 

5. Contestação de Pagamentos

  • Caso o contratante não esteja satisfeito com o serviço ou encontre inconsistências, ele pode abrir uma contestação diretamente na plataforma antes da liberação do pagamento.

  • O Ijobee atuará como mediador, analisando o caso e buscando uma solução justa para ambas as partes.

 

6. Métodos de Pagamento Aceitos

  • Os pagamentos podem ser realizados através de:

    • Cartão de crédito.

    • Transferência bancária (PIX, TED ou DOC).

    • Outros métodos disponibilizados pela plataforma.

 

7. Responsabilidades dos Usuários

  1. Contratante:

    • Realizar o pagamento dentro do prazo estipulado.

    • Informar qualquer problema com o serviço ou pagamento em tempo hábil.

  2. Profissional:

    • Garantir que os dados bancários ou de carteira digital estejam corretos e atualizados.

    • Entregar o serviço conforme acordado para receber o pagamento.

 

8. Segurança nas Transações

  • O Ijobee utiliza criptografia e protocolos seguros para proteger os dados financeiros e evitar fraudes.

  • As informações de pagamento são gerenciadas por provedores confiáveis, e o Ijobee não armazena dados sensíveis, como números de cartões de crédito.

 

9. Limitação de Responsabilidade

  • O Ijobee não se responsabiliza por transações realizadas fora da plataforma ou sem o uso dos métodos autorizados.

  • Qualquer pagamento realizado diretamente entre contratante e profissional, sem a intermediação da plataforma, será de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.

Avaliações e Feedbacks

O sistema de avaliações e feedbacks do Ijobee foi criado para promover transparência e confiança entre contratantes e profissionais. Este tópico detalha as regras e diretrizes para a publicação de comentários e avaliações na plataforma.

 

1. Finalidade do Sistema de Avaliações

  • O sistema permite que contratantes e profissionais:

    • Avaliem a experiência de trabalho com base em critérios como comunicação, qualidade do serviço e cumprimento de prazos.

    • Deixem comentários que possam ajudar outros usuários a tomar decisões informadas.

 

2. Regras para Publicação de Avaliações

  • Veracidade:

    • As avaliações devem refletir a experiência real do usuário com a outra parte.

    • Comentários falsos, manipulados ou enganosos são estritamente proibidos.

  • Respeito:

    • É proibido o uso de linguagem ofensiva, discriminatória ou ameaçadora.

    • As críticas devem ser construtivas e respeitosas, focando na experiência profissional.

  • Conteúdo Relevante:

    • As avaliações devem ser relacionadas diretamente ao serviço ou projeto realizado.

    • Não serão permitidos comentários irrelevantes ou que promovam terceiros.

 

3. Diretrizes para Contratantes

  • Contratantes podem avaliar os profissionais com base em:

    • Qualidade do trabalho entregue.

    • Cumprimento dos prazos acordados.

    • Facilidade de comunicação e profissionalismo.

  • As avaliações devem ser feitas após a conclusão do serviço ou projeto.

 

4. Diretrizes para Profissionais

  • Profissionais podem avaliar os contratantes com base em:

    • Clareza nas instruções e requisitos do projeto.

    • Comunicação durante o andamento do trabalho.

    • Pontualidade no pagamento, quando aplicável.

 

5. Moderação de Avaliações

  • O Ijobee se reserva o direito de revisar e moderar avaliações que:

    • Contenham linguagem inadequada ou ofensiva.

    • Sejam identificadas como falsas, manipuladas ou que violem as diretrizes da plataforma.

  • Comentários que não estejam em conformidade com estas regras podem ser editados ou removidos, a critério do Ijobee.

 

6. Solicitação de Revisão

  • Caso um usuário sinta que uma avaliação foi injusta ou incorreta, poderá solicitar uma revisão junto ao Ijobee.

  • A solicitação será analisada com base em evidências fornecidas pelas partes envolvidas.

 

7. Proibição de Manipulação

  • É estritamente proibido:

    • Solicitar ou oferecer incentivos financeiros ou materiais em troca de avaliações positivas.

    • Criar contas falsas para manipular classificações.

    • Combinar previamente com outras partes para escrever comentários enganosos.

 

8. Transparência nas Avaliações

  • As avaliações são públicas dentro da plataforma e podem ser visualizadas por outros usuários.

  • O Ijobee não edita ou interfere no conteúdo das avaliações, exceto em casos de violação das diretrizes.

 

9. Impacto das Avaliações

  • O sistema de feedback é um componente essencial para:

    • Construir uma reputação profissional dentro da plataforma.

    • Aumentar a confiança entre contratantes e profissionais.

Condições de Contratação

O Ijobee serve como uma plataforma intermediadora para facilitar a contratação de profissionais e a execução de serviços, além da conexão entre contratantes e candidatos a vagas. Esta seção estabelece as regras para acordos entre as partes e os direitos e responsabilidades relacionados.

 

1. Acordo Entre as Partes

  • A contratação de serviços ou preenchimento de vagas ocorre exclusivamente entre o contratante (quem oferece a oportunidade) e o profissional (quem aceita a proposta).

  • O Ijobee atua apenas como facilitador e não faz parte do contrato entre as partes.

 

2. Publicação de Oportunidades

  • Contratantes devem:

    • Publicar informações claras, detalhadas e verdadeiras sobre as vagas ou serviços oferecidos.

    • Informar condições como prazo, escopo, remuneração e requisitos.

    • Evitar anúncios vagos, enganosos ou que infrinjam a legislação vigente.

  • Profissionais devem:

    • Garantir que as informações no perfil sejam precisas e reflitam suas qualificações e experiência.

    • Aceitar oportunidades com base em sua capacidade de cumprir as condições descritas.

 

3. Processo de Contratação

  1. Envio de Propostas:

    • O profissional pode candidatar-se a vagas ou enviar propostas para projetos e serviços.

  2. Aceitação:

    • O contratante pode revisar as propostas e perfis antes de aceitar um candidato ou profissional.

  3. Formalização:

    • As condições acordadas (escopo, prazo e valor) devem ser registradas na plataforma para evitar conflitos futuros.

 

4. Responsabilidades das Partes

  • Contratante:

    • Garantir o pagamento no prazo acordado.

    • Fornecer informações e materiais necessários para a realização do serviço.

    • Cumprir as obrigações legais, como registros trabalhistas ou fiscais, quando aplicável.

  • Profissional:

    • Cumprir os prazos e entregar o trabalho conforme descrito no acordo.

    • Informar o contratante sobre qualquer imprevisto que possa afetar a execução do serviço.

 

5. Alterações no Escopo

  • Qualquer alteração nas condições originalmente acordadas (escopo, prazo ou valor) deve ser comunicada e formalizada na plataforma.

  • Mudanças só serão válidas mediante o consentimento de ambas as partes.

 

6. Rescisão de Contratos

  • Contratantes e profissionais podem rescindir contratos, observando as seguintes condições:

    • Antes do início do serviço: Nenhuma penalidade será aplicada.

    • Após o início do serviço: A parte que desistir será responsável por compensar quaisquer prejuízos gerados.

  • Rescisões devem ser comunicadas à plataforma para fins de registro.

 

7. Mediação de Conflitos

  • Em caso de disputa sobre o cumprimento das condições acordadas, o Ijobee pode atuar como mediador, analisando evidências e buscando uma solução justa.

  • O uso da mediação pela plataforma não substitui os direitos legais das partes.

 

8. Proibição de Contratação Externa

  • Todas as negociações devem ocorrer dentro da plataforma. Contratações realizadas fora do Ijobee isentam a plataforma de qualquer responsabilidade ou suporte em caso de disputas.

 

9. Cumprimento da Legislação

  • As condições acordadas devem observar a legislação vigente, incluindo:

    • Regras trabalhistas (quando aplicável a contratos CLT ou estagiários).

    • Obrigações fiscais em contratos PJ ou freelancers.

Suspensão e Encerramento de Contas

O Ijobee busca manter um ambiente seguro e funcional para todos os usuários. No entanto, pode ser necessário suspender ou encerrar contas em casos de violações dos Termos de Uso ou de outros motivos específicos. Esta seção detalha os motivos, procedimentos e implicações relacionados à suspensão e encerramento de contas.

 

1. Motivos para Suspensão ou Encerramento

A suspensão ou encerramento de contas poderá ocorrer nos seguintes casos:

  1. Violação dos Termos de Uso:

    • Uso inadequado da plataforma, como publicação de conteúdo ofensivo, fraudulento ou ilegal.

    • Descumprimento das regras de conduta, como assédio ou comportamento abusivo.

  2. Inatividade Prolongada:

    • Contas que permaneçam inativas por um período superior a 12 meses, salvo contas com saldo ou contratos em andamento.

  3. Atividades Fraudulentas ou Suspeitas:

    • Detecção de práticas como criação de perfis falsos, manipulação de avaliações ou tentativa de acesso não autorizado.

  4. Descumprimento de Obrigações Contratuais:

    • Não cumprimento de acordos estabelecidos com outros usuários na plataforma.

  5. Solicitação do Próprio Usuário:

    • O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

 

2. Procedimentos de Suspensão

  1. Notificação Prévia:

    • O usuário será notificado sobre a suspensão iminente, quando aplicável, com a explicação dos motivos.

  2. Investigação:

    • Durante a suspensão, o Ijobee poderá investigar a situação, analisando evidências e permitindo que o usuário apresente sua defesa.

  3. Resultados:

    • Caso as alegações sejam resolvidas, a conta será reativada.

    • Se for confirmada a violação, a conta poderá ser encerrada permanentemente.

 

3. Procedimentos de Encerramento

  1. Encerramento por Violação:

    • Contas que cometam violações graves poderão ser encerradas imediatamente, sem notificação prévia.

  2. Encerramento por Solicitação:

    • O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta enviando uma solicitação à equipe de suporte.

    • Antes de encerrar a conta, é necessário:

      • Finalizar quaisquer contratos ou serviços em andamento.

      • Resgatar saldos disponíveis na conta, se aplicável.

  3. Confirmação:

    • Após o encerramento, o usuário receberá uma confirmação por e-mail, e os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

 

4. Consequências do Encerramento

  • Perda de Acesso:

    • O usuário perderá o acesso a todas as funcionalidades da plataforma, incluindo histórico de avaliações e dados relacionados.

  • Preservação de Dados:

    • Alguns dados podem ser retidos por período determinado, conforme exigido pela legislação ou para fins de auditoria.

  • Proibição de Reativação:

    • Contas encerradas por violação grave dos Termos de Uso não poderão ser reativadas.

 

5. Direito de Defesa

  • O usuário terá o direito de contestar uma suspensão ou encerramento entrando em contato com o suporte da plataforma, fornecendo justificativas e evidências que contrariem os motivos apresentados.

Uso Indevido da Plataforma

Para manter um ambiente seguro, funcional e ético, o Ijobee estabelece diretrizes claras sobre o que constitui uso indevido da plataforma. Esta seção define condutas impróprias, as penalidades aplicáveis e o compromisso com o cumprimento das regras.

 

1. Definição de Uso Indevido

O uso indevido da plataforma inclui, mas não se limita a, práticas como:

  1. Fraude e Atividades Enganosas:

    • Criar contas falsas ou fornecer informações enganosas.

    • Manipular avaliações, rankings ou qualquer outra métrica da plataforma.

    • Divulgar vagas ou serviços fictícios com o objetivo de enganar outros usuários.

  2. Comportamento Abusivo:

    • Utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou ameaçadora em mensagens ou avaliações.

    • Praticar assédio moral ou sexual contra outros usuários.

  3. Práticas Ilegais ou Antiéticas:

    • Divulgar conteúdo que viole leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais.

    • Anunciar vagas ou serviços que promovam trabalho análogo à escravidão ou condições abusivas.

  4. Violação de Direitos de Propriedade Intelectual:

    • Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização.

    • Utilizar marcas ou logotipos do Ijobee sem consentimento prévio.

  5. Interferência no Funcionamento da Plataforma:

    • Tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar ataques cibernéticos (ex.: phishing, DDoS).

    • Usar bots ou outros métodos automatizados para coletar dados ou interagir com o sistema.

  6. Promover Concorrência Desleal:

    • Divulgar ou promover plataformas concorrentes dentro do Ijobee.

    • Redirecionar usuários para negociações fora da plataforma, prejudicando a intermediação.

 

2. Penalidades para Uso Indevido

O Ijobee adota penalidades progressivas para casos de uso indevido, com base na gravidade da conduta. As ações incluem:

  1. Advertência Formal:

    • Notificação ao usuário sobre a conduta inadequada, com orientação para corrigir o comportamento.

  2. Suspensão Temporária da Conta:

    • Restrições ao acesso e uso da plataforma enquanto a situação é investigada.

  3. Encerramento Definitivo da Conta:

    • Exclusão permanente da conta em casos de violações graves ou recorrentes.

  4. Medidas Legais:

    • Em casos de práticas ilegais ou que causem prejuízo à plataforma ou a terceiros, o Ijobee pode tomar medidas legais, incluindo:

      • Ações judiciais para reparação de danos.

      • Denúncia às autoridades competentes.

 

3. Relatórios e Denúncias

  • Usuários que identificarem condutas impróprias na plataforma devem:

    • Reportar imediatamente ao suporte do Ijobee por meio dos canais oficiais.

    • Fornecer detalhes e, se possível, evidências da prática reportada.

  • O Ijobee se compromete a investigar todas as denúncias com confidencialidade e imparcialidade.

 

4. Reavaliação de Penalidades

  • Usuários penalizados podem solicitar uma revisão da decisão apresentando justificativas e evidências para sua defesa.

  • A equipe do Ijobee analisará o caso e tomará uma decisão final, comunicando o usuário dentro de um prazo razoável.

Isenção de Garantias

O Ijobee é uma plataforma digital que facilita a conexão entre contratantes e profissionais, mas não garante resultados específicos ou o sucesso das interações realizadas dentro da plataforma. Esta seção esclarece as limitações de responsabilidade em relação às expectativas dos usuários.

 

1. Serviços Oferecidos "No Estado em Que Se Encontram"

  • O Ijobee fornece seus serviços "no estado em que se encontram" e "conforme disponível", sem garantias explícitas ou implícitas de:

    • Adequação a um propósito específico.

    • Qualidade ou exatidão das informações fornecidas pelos usuários.

    • Funcionamento contínuo ou livre de erros.

2. Resultados e Sucesso

  • A plataforma atua como intermediadora, mas não garante:

    • Contratações ou negociações bem-sucedidas entre contratantes e profissionais.

    • Resultados satisfatórios em serviços prestados ou na execução de contratos.

    • Aderência total às expectativas ou requisitos descritos por qualquer uma das partes.

3. Dados e Conteúdo de Usuários

  • O Ijobee não é responsável por:

    • Verificar a autenticidade ou precisão das informações fornecidas pelos usuários.

    • Garantir a veracidade de currículos, portfólios ou descrições de oportunidades publicadas na plataforma.

4. Disponibilidade da Plataforma

  • O Ijobee não garante que:

    • A plataforma estará disponível ininterruptamente.

    • O acesso será livre de falhas, vírus ou outros elementos prejudiciais.

    • Erros técnicos ou operacionais serão corrigidos imediatamente.

5. Responsabilidade dos Usuários

  • Cabe aos contratantes e profissionais:

    • Realizar suas próprias verificações e due diligence antes de firmar qualquer acordo.

    • Avaliar riscos e condições específicas de cada contratação ou projeto.

6. Isenção de Garantias Relacionadas a Terceiros

  • O Ijobee não garante:

    • A qualidade ou a segurança de serviços fornecidos por terceiros, incluindo provedores de pagamento e parceiros integrados.

    • O cumprimento de obrigações contratuais ou legais por qualquer usuário.

7. Limitações Relativas a Legislação

  • Algumas jurisdições podem não permitir a exclusão de garantias implícitas. Neste caso, a responsabilidade do Ijobee será limitada ao máximo permitido por lei.

Disposições Finais

As Disposições Finais esclarecem informações complementares e legais para garantir o entendimento e a aplicabilidade dos Termos de Uso do Ijobee. Esses pontos asseguram que o documento seja compreendido integralmente pelos usuários e esteja em conformidade com as normas aplicáveis.

 

1. Integralidade do Acordo

  • Estes Termos de Uso, juntamente com as Políticas de Privacidade e outros documentos complementares, representam o acordo completo entre o usuário e o Ijobee, substituindo quaisquer entendimentos prévios, sejam verbais ou escritos.

 

2. Independência das Cláusulas

  • Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

3. Alterações nos Termos

  • O Ijobee reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma ou outros canais oficiais.

  • O uso contínuo da plataforma após a atualização implica a aceitação das novas condições.

 

4. Direitos e Obrigações Intransferíveis

  • Os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso são intransferíveis, exceto mediante autorização expressa do Ijobee.

 

5. Legislação Aplicável e Foro

  • Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

  • Para resolver quaisquer disputas relacionadas ao uso da plataforma, as partes elegem o Foro da Comarca do Tatuapé, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

 

6. Notificações

  • Todas as comunicações, notificações ou dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso devem ser enviadas ao Ijobee por meio dos canais de suporte indicados na plataforma.

 

7. Prazo e Encerramento

  • Estes Termos de Uso permanecem em vigor enquanto o usuário utilizar a plataforma.

  • O encerramento da conta ou a suspensão do serviço não exime o usuário de cumprir obrigações previamente assumidas.

4. Políticas de Cancelamento

Condições de Cancelamento

O Ijobee permite que usuários solicitem cancelamentos de serviços ou contratos, respeitando regras específicas para garantir a transparência e a justiça entre as partes envolvidas. Este tópico descreve as condições em que cancelamentos podem ser solicitados e os procedimentos correspondentes.

 

1. Cancelamento pelo Contratante

  • Condições para Solicitação:

    • Antes do início do serviço ou entrega do projeto.

    • Em caso de descumprimento de prazos ou condições acordadas pelo profissional.

    • Quando identificado que o serviço não foi iniciado ou não será entregue conforme o escopo combinado.

  • Como Solicitar:

    • O contratante deve acessar a plataforma, localizar o contrato ou serviço na aba correspondente e clicar na opção de cancelamento.

    • Uma justificativa detalhada deverá ser fornecida no momento da solicitação.

 

2. Cancelamento pelo Profissional

  • Condições para Solicitação:

    • Antes do início do trabalho, caso as condições acordadas não estejam claras ou tenham sido alteradas sem consentimento.

    • Por motivos de força maior, desde que informados previamente ao contratante.

    • Quando houver ausência de comunicação ou descumprimento de obrigações pelo contratante.

  • Como Solicitar:

    • O profissional deve acessar a plataforma, selecionar o contrato ou projeto em questão e clicar na opção de cancelamento, fornecendo justificativa.

 

3. Cancelamento por Acordo Mútuo

  • Condições:

    • Contratante e profissional podem, em comum acordo, optar pelo cancelamento antes ou durante a execução do serviço.

  • Como Proceder:

    • Ambos devem registrar o cancelamento na plataforma, indicando que foi consensual.

 

4. Prazos para Solicitação

  • O cancelamento pode ser solicitado:

    • Até o início da execução do serviço ou projeto, sem penalidades.

    • Após o início, mediante análise do caso pela equipe do Ijobee, podendo incorrer em taxas ou compensações.

 

5. Restrições

  • Não será possível cancelar:

    • Serviços ou projetos já finalizados.

    • Contratos cujas obrigações foram parcialmente ou totalmente cumpridas, salvo em casos excepcionais, como fraudes comprovadas.

 

6. Responsabilidade pelo Cancelamento

  • A parte que solicitar o cancelamento poderá:

    • Ser responsável por reembolsar custos ou prejuízos à outra parte, conforme descrito nas políticas financeiras da plataforma.

    • Ter o direito de contestar eventuais cobranças indevidas relacionadas ao cancelamento.

Prazos para Cancelamento

O Ijobee define prazos específicos para a solicitação de cancelamento de serviços, a fim de proteger os interesses de ambas as partes e garantir que os procedimentos sejam realizados de forma justa e organizada.

 

1. Prazos Gerais

  • O cancelamento pode ser solicitado:

    • Antes do Início do Serviço ou Projeto:

      • O contratante ou profissional pode cancelar sem penalidades até o início da execução do trabalho.

    • Após o Início do Serviço ou Projeto:

      • O cancelamento será analisado com base na etapa de execução e nas condições acordadas entre as partes.

 

2. Prazos Mínimos

  • Para Contratantes:

    • Cancelamentos devem ser solicitados com pelo menos 24 horas de antecedência ao início programado do serviço, salvo em casos de emergência.

  • Para Profissionais:

    • Cancelamentos devem ser informados com um prazo mínimo de 48 horas antes da data de entrega ou execução, para que o contratante possa encontrar alternativas.

 

3. Prazos Máximos

  • Antes da Finalização do Serviço:

    • Cancelamentos podem ser solicitados até a conclusão do serviço ou projeto, considerando que:

      • Uma justificativa válida seja apresentada.

      • O impacto financeiro ou operacional para a outra parte seja avaliado.

  • Após a Conclusão do Serviço:

    • Cancelamentos não serão aceitos após a entrega do trabalho, salvo em casos de:

      • Descumprimento evidente do escopo ou qualidade contratada.

      • Fraude ou má-fé comprovada.

 

4. Exceções

  • Casos Urgentes ou de Força Maior:

    • Em situações como emergências pessoais, desastres naturais ou eventos fora do controle das partes, prazos mínimos podem ser desconsiderados mediante análise do Ijobee.

  • Cancelamento Automático:

    • Contratos sem progresso ou comunicação entre as partes por mais de 7 dias úteis podem ser cancelados automaticamente pela plataforma, após notificação às partes envolvidas.

 

5. Comunicação de Cancelamento

  • Todas as solicitações de cancelamento devem ser realizadas diretamente na plataforma, garantindo registro formal e visibilidade para ambas as partes.

 

Compromisso com Prazos Justos

O Ijobee reforça a importância de respeitar os prazos estabelecidos para que as partes possam planejar e minimizar impactos negativos. Caso tenha dúvidas ou precise de suporte em relação aos prazos, entre em contato com nossa equipe.

Taxas de Cancelamento

O Ijobee poderá aplicar taxas de cancelamento em determinadas circunstâncias para compensar eventuais prejuízos ou custos operacionais decorrentes de cancelamentos, sempre respeitando as condições e os direitos dos usuários.

 

1. Condições para Aplicação de Taxas

Taxas de cancelamento podem ser cobradas nas seguintes situações:

  1. Cancelamento Após o Início do Serviço ou Projeto:

    • Se o contratante solicitar o cancelamento após o profissional já ter iniciado o trabalho.

  2. Cancelamento Sem Justificativa:

    • Quando uma das partes cancela o contrato sem apresentar um motivo válido ou descumprir os prazos mínimos estabelecidos.

  3. Cancelamento de Última Hora:

    • Para pedidos de cancelamento feitos com menos de 24 horas de antecedência ao início do serviço ou dentro do prazo de entrega, salvo casos de força maior.

  4. Cancelamento por Descumprimento de Regras:

    • Quando o cancelamento for resultado de violação dos Termos de Uso ou das Políticas do Ijobee por uma das partes.

 

2. Valor das Taxas

  • O valor das taxas será calculado com base nos seguintes critérios:

    • Percentual Fixo: Uma taxa fixa pode ser aplicada sobre o valor total do contrato, normalmente entre 5% e 10%.

    • Compensação de Esforços:

      • Para o contratante: Se o profissional já tiver realizado parte do trabalho, poderá ser cobrada uma taxa proporcional ao progresso do projeto.

      • Para o profissional: Se o contratante cancelar próximo ao prazo de entrega, pode ser cobrada uma taxa compensatória.

 

3. Destinação das Taxas

  • As taxas cobradas são destinadas a:

    • Compensação Financeira: Cobrir prejuízos da parte afetada pelo cancelamento.

    • Custos Operacionais: Garantir a sustentabilidade da plataforma e os custos administrativos associados ao cancelamento.

 

4. Isenção de Taxas

Taxas de cancelamento não serão cobradas nos seguintes casos:

  • Cancelamentos Antes do Início do Serviço:

    • Desde que respeitados os prazos mínimos estabelecidos nas políticas.

  • Cancelamentos Justificados:

    • Descumprimento de escopo, prazos ou condições acordadas pela outra parte.

  • Casos de Força Maior:

    • Cancelamentos resultantes de emergências, problemas técnicos ou situações fora do controle das partes.

 

5. Processo de Contestação

  • Caso uma das partes discorde da aplicação de uma taxa de cancelamento, poderá:

    • Solicitar uma revisão diretamente à equipe do Ijobee.

    • Apresentar justificativas e evidências que serão analisadas para determinar a validade da cobrança.

Reembolso

O Ijobee estabelece critérios claros para devolução de valores pagos em casos de cancelamento, buscando equilibrar os direitos do contratante e do profissional, além de garantir justiça e transparência no processo.

 

1. Condições para Solicitar Reembolso

Um reembolso poderá ser solicitado nas seguintes situações:

  1. Cancelamento Antes do Início do Serviço:

    • Se o contratante cancelar o serviço antes de sua execução e dentro dos prazos mínimos estabelecidos.

  2. Não Execução do Serviço:

    • Quando o profissional não iniciar ou concluir o trabalho dentro do prazo acordado, sem apresentar justificativa válida.

  3. Descumprimento de Escopo:

    • Quando o trabalho entregue estiver fora das especificações acordadas.

  4. Erro Técnico da Plataforma:

    • Pagamentos duplicados ou cobranças indevidas realizadas pela plataforma.

 

2. Situações em que Não Há Reembolso

O reembolso não será aplicável nos seguintes casos:

  1. Serviço Concluído:

    • Quando o trabalho foi concluído conforme o escopo e prazos definidos.

  2. Cancelamento de Última Hora:

    • Se o cancelamento ocorrer fora dos prazos mínimos estabelecidos, salvo casos de força maior.

  3. Descumprimento de Prazos pelo Contratante:

    • Quando o contratante não fornecer informações ou materiais essenciais ao início do trabalho, prejudicando a execução.

 

3. Procedimento para Solicitação de Reembolso

  1. Início do Processo:

    • O contratante ou profissional deve abrir uma solicitação de reembolso diretamente na plataforma, detalhando o motivo.

  2. Análise pela Plataforma:

    • O Ijobee analisará o pedido, considerando as evidências fornecidas pelas partes envolvidas (comunicações, entregas e prazos).

  3. Prazo de Resolução:

    • A equipe do Ijobee dará um parecer sobre o pedido de reembolso em até 7 dias úteis após a solicitação.

  4. Decisão Final:

    • Caso o reembolso seja aprovado, o valor será devolvido conforme o método de pagamento original.

 

4. Regras para Valores Reembolsados

  1. Reembolso Total:

    • Aplicado quando o serviço não foi iniciado ou houve erro comprovado do profissional ou da plataforma.

  2. Reembolso Parcial:

    • Aplicado quando parte do serviço foi concluída, mas o escopo completo não foi atendido.

    • O valor devolvido será proporcional ao trabalho não realizado.

 

5. Prazos para Reembolso

  • O valor será devolvido em até:

    • 7 dias úteis para pagamentos realizados por PIX ou transferências bancárias.

    • 30 dias úteis para pagamentos via cartão de crédito, dependendo da administradora do cartão.

 

6. Taxas de Serviço

  • Em alguns casos, as taxas administrativas cobradas pela plataforma podem não ser reembolsadas, salvo se o erro for causado pelo Ijobee.

Cancelamento por Parte do Ijobee

O Ijobee reserva-se o direito de cancelar contratos, serviços ou transações em determinadas situações que comprometam o funcionamento justo e seguro da plataforma. Esta seção detalha os motivos e procedimentos para cancelamento realizado pela equipe do Ijobee.

 

1. Motivos para Cancelamento

O Ijobee poderá cancelar contratos ou serviços nos seguintes casos:

  1. Violação dos Termos de Uso ou Políticas:

    • Quando uma das partes (contratante ou profissional) desrespeitar as regras da plataforma.

    • Exemplos: Publicação de informações falsas, manipulação de avaliações ou condutas abusivas.

  2. Inatividade ou Falta de Comunicação:

    • Se não houver progresso no serviço ou resposta de uma das partes por um período superior a 7 dias úteis, sem justificativa.

  3. Práticas Fraudulentas:

    • Identificação de fraude, como contas falsas, pagamentos suspeitos ou serviços fictícios.

  4. Pedidos Recorrentes de Cancelamento:

    • Se uma das partes demonstrar padrão recorrente de cancelamento que prejudique a experiência de outros usuários.

  5. Problemas Técnicos na Plataforma:

    • Cancelamentos podem ocorrer para proteger os usuários em casos de erros técnicos que impactem diretamente as transações ou serviços.

  6. Denúncias de Condutas Irregulares:

    • Caso a plataforma receba denúncias fundamentadas contra uma das partes, como entrega de trabalho fora do escopo ou violação de direitos.

 

2. Procedimentos para Cancelamento

  1. Notificação às Partes:

    • Antes de cancelar um contrato ou serviço, o Ijobee notificará ambas as partes, informando o motivo do cancelamento e concedendo um prazo para resposta ou contestação, quando aplicável.

  2. Análise Interna:

    • A equipe do Ijobee analisará o caso, considerando:

      • Evidências apresentadas pelas partes.

      • Histórico de interações no contrato ou serviço.

  3. Decisão Final:

    • Após análise, o cancelamento será formalizado e ambas as partes serão informadas da decisão.

 

3. Consequências do Cancelamento

  • Para o Contratante:

    • O valor pago poderá ser reembolsado total ou parcialmente, conforme os critérios de reembolso.

  • Para o Profissional:

    • A conta poderá ser suspensa ou excluída em casos de conduta irregular comprovada.

  • Para Ambas as Partes:

    • As avaliações e o histórico de interação relacionados ao contrato poderão ser excluídos ou revisados, a critério da plataforma.

 

4. Casos de Cancelamento Imediato

Em situações graves, como práticas ilegais ou riscos iminentes à segurança dos usuários, o cancelamento pode ocorrer sem notificação prévia. Nesses casos:

  • O Ijobee fornecerá uma justificativa detalhada após a realização do cancelamento.

  • A parte afetada poderá contestar a decisão apresentando evidências.

 

5. Contestação do Cancelamento

  • Qualquer parte afetada por um cancelamento realizado pelo Ijobee pode:

    • Solicitar uma revisão do caso dentro de 7 dias úteis após a notificação.

    • Apresentar evidências adicionais ou argumentos que justifiquem sua posição.

Exceções e Casos Específicos

Embora as regras gerais de cancelamento do Ijobee busquem abranger a maioria das situações, reconhecemos que podem ocorrer circunstâncias excepcionais. Esta seção descreve como esses casos serão tratados, garantindo flexibilidade e justiça para ambas as partes.

 

1. Cancelamentos por Força Maior

  • Definição:

    • Situações fora do controle das partes, como desastres naturais, problemas de saúde graves, ou emergências pessoais ou profissionais.

  • Tratamento:

    • O cancelamento poderá ser realizado sem penalidades, desde que a parte afetada apresente justificativa plausível e documentação comprobatória, se necessário.

 

2. Cancelamento por Acordo Mútuo

  • Definição:

    • Quando contratante e profissional decidem conjuntamente cancelar o serviço ou contrato.

  • Tratamento:

    • Nenhuma penalidade será aplicada a ambas as partes.

    • O cancelamento deverá ser registrado na plataforma, especificando que foi consensual.

 

3. Cancelamentos Relacionados a Erros Técnicos

  • Definição:

    • Problemas técnicos na plataforma, como falhas no sistema de pagamento, duplicidade de contratos ou erros no registro de informações.

  • Tratamento:

    • O Ijobee analisará o caso e realizará o cancelamento sem aplicar taxas ou penalidades às partes envolvidas.

    • Reembolsos ou compensações serão oferecidos, conforme necessário.

 

4. Cancelamentos Relacionados à Qualidade do Serviço

  • Definição:

    • Reclamações sobre o serviço ou trabalho entregue, como:

      • Escopo não atendido.

      • Qualidade abaixo do esperado.

  • Tratamento:

    • O Ijobee mediará a disputa, analisando:

      • Evidências fornecidas por ambas as partes.

      • Histórico de comunicações e acordos na plataforma.

    • Caso o contratante tenha razão, poderá haver reembolso parcial ou total.

 

5. Contratos com Pagamentos em Parcelas

  • Definição:

    • Cancelamentos em contratos de longo prazo ou com pagamentos parcelados.

  • Tratamento:

    • O cancelamento será analisado com base no trabalho realizado até o momento.

    • Reembolsos serão calculados proporcionalmente às entregas concluídas.

    • Eventuais penalidades serão aplicadas somente sobre o valor restante.

 

6. Cancelamentos Automáticos pela Plataforma

  • Definição:

    • Falta de progresso ou comunicação entre as partes por um período prolongado.

  • Tratamento:

    • O Ijobee notificará as partes antes de realizar o cancelamento.

    • Dependendo do caso, valores em custódia poderão ser reembolsados ao contratante.

 

7. Cancelamentos em Casos de Denúncia

  • Definição:

    • Quando há denúncias relacionadas a comportamento inadequado, fraude ou violação de políticas.

  • Tratamento:

    • A plataforma investigará a denúncia e decidirá pelo cancelamento, se aplicável.

    • Penalidades adicionais podem ser impostas à parte que cometeu a violação.

 

Processo para Exceções

  1. Solicitação:

    • A parte afetada deve abrir um chamado na plataforma detalhando o motivo do cancelamento.

  2. Análise pela Plataforma:

    • O Ijobee analisará as evidências e comunicará a decisão em até 7 dias úteis.

  3. Resultado e Repercussões:

    • O resultado poderá incluir reembolso, compensação ou encerramento do contrato sem penalidades.

Exceções e Casos Específicos

Embora as políticas de cancelamento do Ijobee sigam regras claras e estruturadas, reconhecemos que podem surgir situações excepcionais que exigem análise individual e soluções personalizadas. Este tópico aborda os critérios e procedimentos para tratar casos que fogem às regras gerais.

 

1. Cancelamento por Força Maior

  • Definição:

    • Circunstâncias imprevisíveis que tornam impossível ou extremamente difícil cumprir as condições do contrato, como:

      • Desastres naturais (enchentes, terremotos).

      • Problemas de saúde graves, acidentes ou emergências pessoais.

      • Falhas em infraestrutura tecnológica (apagões, quedas de internet prolongadas).

  • Tratamento:

    • Cancelamento permitido sem aplicação de taxas ou penalidades, desde que:

      • A parte afetada notifique o Ijobee imediatamente.

      • Forneça documentação ou justificativa plausível, quando aplicável.

 

2. Cancelamento Relacionado a Problemas de Comunicação

  • Definição:

    • Falta de resposta ou comunicação entre as partes por um período prolongado que comprometa o progresso do serviço.

  • Tratamento:

    • Após 7 dias úteis sem comunicação, qualquer parte pode solicitar o cancelamento.

    • A plataforma notificará a parte inativa antes de confirmar o cancelamento.

    • Valores em custódia poderão ser devolvidos proporcionalmente, dependendo do estágio do contrato.

 

3. Cancelamento por Mutuo Acordo

  • Definição:

    • Situações em que contratante e profissional concordam em encerrar o contrato antes de sua conclusão.

  • Tratamento:

    • Nenhuma penalidade será aplicada a ambas as partes.

    • O acordo deve ser formalizado na plataforma, especificando que o cancelamento foi consensual.

 

4. Cancelamento por Descumprimento de Escopo

  • Definição:

    • Quando o trabalho ou serviço entregue não atende ao escopo ou qualidade descrita no contrato.

  • Tratamento:

    • O contratante pode solicitar o cancelamento e reembolso parcial ou total.

    • O Ijobee analisará:

      • A comunicação registrada na plataforma.

      • Evidências de entrega e descumprimento.

    • A decisão poderá incluir ajustes, cancelamento ou mediação entre as partes.

 

5. Cancelamento por Denúncias ou Violações

  • Definição:

    • Casos em que uma das partes é acusada de violar os Termos de Uso, como:

      • Publicação de informações falsas.

      • Práticas discriminatórias ou abusivas.

  • Tratamento:

    • O Ijobee investigará as denúncias e poderá cancelar o contrato, aplicar penalidades ou excluir o usuário responsável.

    • Valores em custódia poderão ser retidos ou devolvidos, conforme decisão final.

 

6. Cancelamento Automático pela Plataforma

  • Definição:

    • Situações em que o serviço ou contrato permanece inativo por tempo excessivo sem justificativa válida.

  • Tratamento:

    • O Ijobee poderá cancelar automaticamente contratos inativos por mais de 30 dias corridos.

    • Ambas as partes serão notificadas antes do cancelamento.

 

7. Contratos de Longa Duração

  • Definição:

    • Contratos com escopo extensivo ou pagamentos parcelados.

  • Tratamento:

    • Cancelamentos serão analisados com base no progresso do trabalho.

    • Reembolsos serão proporcionais ao trabalho não realizado.

 

Procedimentos para Exceções

  1. Notificação:

    • A parte que solicitar o cancelamento deve abrir um chamado na plataforma explicando as circunstâncias e fornecendo evidências, quando necessário.

  2. Análise pelo Ijobee:

    • O Ijobee avaliará cada caso individualmente e dará um parecer em até 7 dias úteis.

  3. Resultado Final:

    • A decisão será comunicada às partes envolvidas, incluindo possíveis reembolsos, penalidades ou encerramento do contrato.

Alterações na Política

O Ijobee reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estas políticas de cancelamento periodicamente, garantindo que estejam alinhadas às mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável e nas necessidades dos usuários. Esta seção descreve como essas alterações podem ocorrer e como os usuários serão informados.

 

1. Motivos para Alterações

As políticas podem ser alteradas devido a:

  1. Mudanças nos Serviços:

    • Inclusão de novas funcionalidades ou métodos de operação na plataforma.

  2. Requisitos Legais:

    • Adaptação a novas legislações ou regulamentações relacionadas à proteção do consumidor e contratos.

  3. Aprimoramento das Políticas:

    • Atualizações para melhorar a clareza, a aplicabilidade e a eficiência das políticas de cancelamento.

 

2. Como as Alterações Serão Realizadas

  • O Ijobee realizará alterações com base em:

    • Análises internas sobre a aplicabilidade das políticas.

    • Feedback dos usuários, quando necessário.

    • Consultoria legal para garantir conformidade com a legislação.

 

3. Comunicação das Alterações

Para garantir transparência, o Ijobee informará os usuários sobre alterações significativas de maneira clara e antecipada:

  1. Aviso Prévio:

    • Os usuários serão notificados sobre alterações importantes com pelo menos 30 dias de antecedência, sempre que possível.

  2. Canais de Comunicação:

    • Notificações por e-mail.

    • Avisos destacados no site ou aplicativo.

    • Atualizações na seção de políticas dentro da plataforma.

  3. Resumo das Mudanças:

    • Será disponibilizado um resumo destacando os pontos principais alterados, acompanhado da nova versão completa da política.

 

4. Consentimento Renovado

  • Em casos de alterações significativas que impactem diretamente os direitos dos usuários, será solicitado que:

    • Os usuários aceitem as novas políticas antes de continuar utilizando a plataforma.

    • Caso não aceitem, poderão encerrar sua conta sem penalidades.

 

5. Data de Vigência

  • Cada versão atualizada das políticas incluirá a data de vigência, permitindo que os usuários identifiquem quando as mudanças passam a valer.

 

6. Dúvidas ou Contestações

  • Usuários que discordarem de quaisquer alterações ou precisarem de esclarecimentos poderão:

    • Entrar em contato com a equipe de suporte.

    • Solicitar a manutenção de contratos ou acordos sob as condições anteriores, quando permitido.

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