Direito Tributário para concurso

12 temas de Direito Tributário, de graça, com avaliação inicial, base, prática e revisão pelo Método Hexágono.

Temas

Sistema Tributário Nacional e espécies de tributos. O conceito de tributo e as cinco espécies que a prova cobra.
Competência tributária. Quem pode criar cada tributo, e o que pode ou não ser delegado.
Princípios e limitações ao poder de tributar. Legalidade, anterioridade, isonomia e os demais freios do art. 150.
Imunidades tributárias. Quando a própria Constituição afasta a competência de tributar.
Obrigação tributária e fato gerador. Principal e acessória, hipótese de incidência e o momento em que o tributo nasce.
Sujeição ativa e passiva; responsabilidade. Quem cobra, quem paga e quem responde no lugar do contribuinte.
Crédito tributário e lançamento. Como a obrigação vira crédito exigível, e em quanto tempo isso precisa acontecer.
Suspensão do crédito tributário. As seis hipóteses do art. 151 e o que elas realmente suspendem.
Extinção do crédito tributário. As onze modalidades do art. 156, a repetição de indébito e a prescrição.
Exclusão do crédito: isenção e anistia. As duas hipóteses do art. 175 e o que separa perdão de dispensa.
Garantias, privilégios e administração tributária. Como o crédito se protege, se prefere e se cobra.
Simples Nacional e repartição de receitas. O regime único das pequenas empresas e como o bolo tributário é dividido.