Processo Civil para concursos: um roteiro pelo CPC/2015

Processo Civil parece infinito porque o CPC/2015 tem 1.072 artigos, mas a prova de concurso se apoia num roteiro estável: normas fundamentais, competência, sujeitos do processo, o procedimento comum do começo ao fim, tutela provisória, cumprimento de sentença e execução, recursos e precedentes. Quem estuda seguindo a ordem do próprio Código, em vez de pular de tópico em tópico conforme a lista do edital, para de se afogar já no primeiro mês. A diferença prática é que o CPC foi escrito como uma linha do tempo do processo, e estudar fora dessa linha obriga o cérebro a montar o quebra-cabeça duas vezes. Este artigo desenha o roteiro, mostra onde as bancas concentram as questões e indica o que revisar com mais frequência. Base: Lei 13.105/2015 e alterações vigentes em agosto de 2026.

1) A arquitetura do CPC/2015 e por que ela importa

O Código de Processo Civil é a Lei 13.105/2015 e entrou em vigor em 18 de março de 2016, substituindo o CPC de 1973.
Ele se divide em Parte Geral e Parte Especial. A Parte Geral traz normas fundamentais, jurisdição e ação, competência, sujeitos do processo, atos processuais, tutela provisória e a formação, suspensão e extinção do processo.
A Parte Especial reúne o processo de conhecimento com o cumprimento de sentença, o processo de execução e os processos nos tribunais com os meios de impugnação, além do Livro Complementar.
Guardar essa moldura vale mais do que decorar artigo isolado: quando a questão fala em incidente, você já sabe se ela está na Parte Geral ou na fase recursal.
Estudar com o índice do Código aberto ao lado é o hábito que mais reduz a sensação de afogamento nas primeiras semanas.
FGV, Cebraspe e FCC cobram literalidade com frequência alta em Processo Civil, então ler a lei seca não é opcional: manual explica, mas quem responde a questão é o texto do artigo.

2) Normas fundamentais: os doze artigos que explicam o resto

Os artigos 1º a 12 são o alicerce interpretativo do Código e caem sozinhos em prova com frequência surpreendente.
O artigo 3º garante a inafastabilidade da jurisdição, admite a arbitragem e determina que Estado e juízes estimulem conciliação e mediação a qualquer tempo.
O artigo 4º consagra a duração razoável do processo e a primazia da solução de mérito, princípio que reaparece em vários pontos do Código, como no artigo 317.
Os artigos 9º e 10 trazem o contraditório substancial e a vedação à decisão surpresa: o juiz não decide com base em fundamento sobre o qual as partes não se manifestaram, mesmo em matéria conhecível de ofício.
As exceções ao contraditório prévio estão no parágrafo único do artigo 9º: tutela de urgência, tutela de evidência dos incisos II e III do artigo 311 e a decisão liminar da ação monitória.
O artigo 12 estabelece a ordem cronológica preferencial de julgamento, com um rol de exceções que a banca cobra por eliminação.

3) Competência: absoluta, relativa e o que a banca cobra

As regras de competência estão nos artigos 42 a 66 e o divisor de águas é sempre o mesmo: competência absoluta ou relativa.
A absoluta (matéria, pessoa e função) não se prorroga, é reconhecível de ofício e pode ser alegada a qualquer tempo; a relativa (valor e território) se prorroga se não for alegada no momento certo.
Desde o CPC/2015 a incompetência, absoluta ou relativa, é alegada como preliminar de contestação (artigo 64), e não mais por exceção autônoma: mudança que ainda derruba quem estudou por material antigo.
A regra geral de foro é o domicílio do réu (artigo 46), com foros especiais espalhados pelos artigos 47 a 53, como o do domicílio do alimentando nas ações de alimentos.
Os atos praticados por juízo incompetente conservam eficácia até que outra decisão seja proferida pelo juízo competente (artigo 64, §4º): literalidade cobrada com frequência.
O foro de eleição é válido, mas a cláusula abusiva pode ser reputada ineficaz, inclusive de ofício antes da citação (artigo 63, §3º).

4) Sujeitos do processo e intervenção de terceiros

Litisconsórcio (artigos 113 a 118) se classifica em necessário ou facultativo e em unitário ou simples, e a banca gosta de cruzar as duas classificações na mesma alternativa.
O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo multitudinário quando ele comprometer a rápida solução do litígio ou a defesa (artigo 113, §1º).
Assistência simples e assistência litisconsorcial (artigos 119 a 124) se diferenciam pelo tipo de interesse do terceiro: jurídico reflexo em uma, relação jurídica própria na outra.
A denunciação da lide deixou de ser obrigatória na redação do artigo 125, que fala em ser admissível: detalhe que separa quem leu o Código de quem leu resumo desatualizado.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137) e o amicus curiae (artigo 138) são novidades do CPC/2015 e por isso caem muito.
O artigo 139 lista os poderes de direção do juiz e o artigo 178 define quando o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica; ambos rendem questões de literalidade.

5) O procedimento comum, do primeiro ao último ato

Petição inicial: requisitos no artigo 319, emenda em 15 dias no artigo 321 e hipóteses de indeferimento no artigo 330.
Improcedência liminar do pedido (artigo 332) permite julgar contra o autor sem citar o réu quando o pedido contraria precedente qualificado ou quando há decadência ou prescrição evidente.
A audiência de conciliação ou mediação do artigo 334 é a regra: designada com pelo menos 30 dias de antecedência e com citação do réu com pelo menos 20 dias de antecedência.
A contestação tem prazo de 15 dias contados na forma do artigo 335, e as preliminares do artigo 337 formam uma lista que vale escrever de memória em toda revisão.
Revelia (artigo 344) não gera efeito automático em todos os casos: o artigo 345 traz as hipóteses em que a presunção de veracidade não se aplica.
Saneamento e organização do processo (artigo 357) é o ponto em que o juiz delimita questões de fato e de direito e define a distribuição do ônus da prova.
Ônus da prova está no artigo 373, com a distribuição dinâmica no §1º, e a sentença se resolve entre o artigo 485 (sem mérito) e o artigo 487 (com mérito): saber essa divisão de cor resolve muita questão.
Desenhe essa fase como uma linha do tempo numa folha só. Esse mapa responde boa parte das questões de procedimento sem precisar decorar artigo por artigo.

6) Tutela provisória, prazos e Fazenda Pública

A tutela provisória (artigos 294 a 311) se divide em urgência e evidência; a de urgência pode ser cautelar ou antecipada, requerida em caráter antecedente ou incidental.
Os requisitos da tutela de urgência estão no artigo 300: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
A estabilização da tutela antecipada antecedente (artigo 304) é tema recorrente porque contraria a intuição de quem estudou pelo Código antigo.
Prazos processuais correm em dias úteis (artigo 219), excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento (artigo 224).
Prazo em dobro vale para o Ministério Público (artigo 180), para a Fazenda Pública (artigo 183) e para a Defensoria Pública (artigo 186); para litisconsortes com procuradores de escritórios distintos, só em processo físico (artigo 229).
A remessa necessária do artigo 496 tem exceções por valor da condenação (1.000 salários mínimos para a União, 500 para estados, Distrito Federal e capitais, 100 para os demais municípios e autarquias), um dos pontos mais cobrados em concursos de procuradoria e de tribunais.

7) Cumprimento de sentença e execução

Cumprimento de sentença é fase do mesmo processo, não ação nova; execução de título extrajudicial é processo autônomo, com títulos listados no artigo 784.
No cumprimento de sentença por quantia certa, o devedor tem 15 dias para pagar e, se não pagar, incidem multa de 10% e honorários de 10% (artigo 523).
A impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 525) tem matérias limitadas, diferentes das que o executado pode alegar em embargos à execução (artigo 917).
Embargos à execução são opostos em 15 dias e, em regra, não têm efeito suspensivo automático (artigos 915 e 919).
A ordem preferencial de penhora está no artigo 835, com o dinheiro em primeiro lugar, e as impenhorabilidades no artigo 833, os dois artigos vivem em prova.
Confira sempre se o seu edital inclui execução fiscal (Lei 6.830/1980) ou execução contra a Fazenda Pública com precatórios, porque isso muda o peso do bloco.

8) Recursos e o sistema de precedentes

O rol de recursos está no artigo 994 e o prazo geral é de 15 dias úteis, com a exceção clássica dos embargos de declaração, que têm 5 dias.
A apelação tem efeito suspensivo como regra (artigo 1.012), com exceções listadas no próprio artigo: outra lista para escrever de memória.
O agravo de instrumento tem rol no artigo 1.015, e o STJ fixou no Tema 988 a taxatividade mitigada, admitindo o recurso quando houver urgência decorrente da inutilidade do julgamento posterior.
O artigo 927 organiza os precedentes de observância obrigatória, e é ele que dá sentido a institutos como IRDR (artigo 976), IAC (artigo 947) e reclamação (artigo 988).
Não tente decorar o rol do artigo 1.015 lendo várias vezes: escreva o rol de memória a cada revisão e confira depois. A recuperação ativa fixa muito mais do que a releitura.
Recursos costumam ser estudados por último e mal, o que é um desperdício: é um dos blocos com maior densidade de questões por página de lei.

9) Um roteiro de 12 semanas sem se afogar

Semanas 1 e 2: normas fundamentais, jurisdição, ação e competência, com o Código aberto e resumo próprio de no máximo duas páginas por tema.
Semanas 3 e 4: sujeitos do processo, intervenção de terceiros e atos processuais, incluindo prazos e comunicação dos atos.
Semanas 5 a 7: procedimento comum inteiro, do artigo 318 ao 512, que é o miolo da matéria e merece o maior bloco de tempo.
Semana 8: tutela provisória e o recorte de Fazenda Pública, se o seu concurso cobrar.
Semanas 9 e 10: cumprimento de sentença e execução, sempre comparando os dois em tabela lado a lado.
Semanas 11 e 12: recursos, precedentes e uma rodada de simulado com questões da sua banca, seguida da revisão dos erros.
Em paralelo, mantenha uma revisão semanal curta do que já passou, no espírito da [revisão espaçada](/blog/tecnica-de-revisao-espacada-por-que-funciona), senão a semana 12 apaga a semana 2.
Para estudar o conteúdo em si, a Área de Estudos do Ijobee é gratuita e vai matéria por matéria: [acessar a Área de Estudos](/estudos). Se você ainda está montando a rotina, comece pelo [Ijobee para concurseiros](/para/concurseiros).

O CPC/2015 é grande, mas não é caótico: ele conta a história de um processo do início ao fim, e estudar nessa ordem transforma 1.072 artigos em um roteiro com sete ou oito paradas. Normas fundamentais explicam o espírito do Código, competência e sujeitos organizam quem faz o quê, o procedimento comum é o miolo, e recursos com precedentes fecham o ciclo. O que separa quem avança de quem trava não é inteligência nem tempo disponível: é ler a lei seca com o índice ao lado, escrever os róis de memória e revisar toda semana o que já passou.